Zezinho Construtor pede integração viária e revisão na lei de atividades policiais
Foto por ASSESSORIA
O vereador Zezinho Construtor (Solidariedade) apresentou duas indicações na Câmara Municipal de Sinop na sessão desta segunda-feira (9), solicitando à Prefeitura a integração de via pública no Jardim dos Tarumãs e a revisão da lei que regulamenta atividades delegadas de policiais militares no município.
A primeira indicação solicitou a integração da via pública na Rua Amélia, no trecho compreendido entre a Avenida das Águias e a Rua Nicolau Flessak, no Bairro Jardim dos Tarumãs.
Segundo Zezinho Construtor, a ligação entre essas duas vias encontra-se obstruída, pois parte de uma propriedade privada ocupa o traçado necessário para a continuidade da rua. O parlamentar sugeriu que seja avaliada a possibilidade de desapropriação da área ou a instituição de servidão administrativa.
A segunda indicação pediu revisão na Lei Municipal 2.972, de 9 de agosto de 2021, que estabeleceu termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para regulamentar atividades delegadas exercidas por servidores militares no município.
A proposta visa atualizar os valores da remuneração por hora trabalhada, tomando como referência a Lei Municipal 1.495, de 26 de fevereiro de 2025, do município de Matupá.
A atualização estabeleceria os seguintes parâmetros: para cabos e soldados, 1% da maior remuneração da graduação de soldado por hora trabalhada; para subtenentes e sargentos, 1% da maior remuneração de terceiro sargento; e para oficiais, 1% da maior remuneração do posto de segundo tenente. O limite seria de seis horas por dia e 50 horas por mês.
