Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Bem vindo ao Visão Notícias - 05 de Julho de 2022 - 18:00

APROVADO

Vereadores aprovam LDO 2023 com emendas

24 de Maio de 2022 ás 15h 41min, por Maria Helena Benedet
Foto por ASSESSORIA

Na sessão dessa segunda-feira (23), os vereadores de Sinop analisaram, discutiram, votaram e aprovaram cinco projetos de lei, uma moção de aplauso, quatro requerimentos, 19 indicações, além de pareceres e cinco emendas. Quatro dessas emendas foram aditivadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A LDO que foi votada em primeira votação, define onde o dinheiro público deve ser aplicado ou investido no ano seguinte. Apesar de ter passado pelo primeiro crivo dos parlamentares, a lei ainda precisa passar por mais duas votações para então ser sancionada pelo Executivo. 

Os vereadores também autorizaram o município a destinar áreas públicas para a construção de casas populares por meio do programa Nossa Casa. O projeto, que entrou extra pauta e aprovado em regime de urgência, prevê a implantação do programa que vai beneficiar famílias que ainda não possuem a tão sonhada casa própria e que estão dentro das normas dos programas dos governos Estadual e Federal. 

Na sessão dessa segunda-feira, a bancada parlamentar também aprovou a lei que cria a política de Transparência nas Obras Públicas de Sinop. Conforme a proposta, o município terá que disponibilizar todas as informações, desde tamanho, valores até aditivos, das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura. O objetivo é proporcionar aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar onde e como o dinheiro público está sendo investido. O PL foi aprovado em primeira votação e deverá passar por mais duas votações para que seja sancionado e vire lei. 

Os quatro requerimentos em pauta que passaram pelo crivo dos vereadores pedem informações sobre os pagamentos dos salários de funcionários de sete empresas contratadas para prestarem serviços ao município; como está o processo da aplicação da emenda constitucional 120, que promoveu alterações na política de remuneração e valorização de agentes de saúde; sobre as áreas institucionais do Bairro Camping Club e o relatório de gastos com passagens e diárias de secretários municipais de janeiro de 2021 a abril de 2022. 

Além dos projetos, requerimentos, emendas, os vereadores aprovaram todas as indicações em pauta que devem resultar em benefícios nas áreas de saúde, infraestrutura, trânsito, esporte e educação.