MT gasta R$ 10,1 bi e Mendes pode cumprir promessa de RGA

Foto por Marcos Vergueiro/Secom

O Governo do Estado gastou R$ 10,1 bilhões em salário de servidores ativos e inativos entre os meses de janeiro a agosto. Os dados fazem parte do balanço das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022.

Segundo os números, ao todo, os valores foram de R$ 10.185,43 bilhões. No 1º quadrimestre, de janeiro e abril, o gasto era de R$ 4,1 bilhões com salários. 

Apesar disso, o Executivo se mantém dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o governador Mauro Mendes (União) liberado para cumprir uma de suas promessas da campanha à reeleição: o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores. O benefício é um reajuste no salário para cobrir as perdas pela inflação.

Levando em conta a LRF adotada pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN), a folha do Executivo atingiu o percentual de 35,17% do orçamento. 

A lei determina que o limite prudencial de gastos com folha seja de 46,55% e o limite máximo de 49%. A diferença é de mais de 13 pontos percentuais.

Se levada em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, em que são descontadas as receitas extraordinárias que não podem ser usadas para pagar a folha, o Governo atinge 37,21% de gastos com folha em relação ao orçamento.

Outros Poderes

Nenhum dos Poderes do Estado estourou os limites impostos pela LRF.

O Poder Judiciário gastou R$ 888,78 milhões com folha. O valor é3,07% do orçamento, sendo que o limite para este poder é de 6%.

A Assembleia Legislativa gastou R$ 294,81 milhões, ou 1,02% sendo o limite de 1,77%.