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Bem vindo ao Visão Notícias - 05 de Julho de 2022 - 17:48

MARCO TEMPORAL

Mendes defende projeto e cita “muita terra para pouco índio”

11 de Junho de 2022 ás 17h 50min, por CÍNTIA BORGES
Foto por Marcos Vergueiro/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu o projeto de lei que trata sobre novas regras sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. O PL 490 /07 foi aprovado no Senado no ano passado e atualmente está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida cria o chamado marco temporal e estabelece que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por eles até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Mendes disse entender que existe o território ocupado por povos originários de baixa densidade populacional.

“Eu defendo. Já existe muito território. Existe uma baixíssima taxa populacional por quilometro quadrado nesses territórios e há de se falar, inclusive, da redistribuição desses territórios já existentes com algumas etnias que estejam demandando por terra”, afirmou.

O governador ainda apontou ser contrário a novas demarcações de terras indígenas pela União. Segundo ele, o Estado não pode retirar trabalhadores em detrimento de “uma ou outra categoria”.

“O Estado Brasileiro não pode se apropriar de um bem privado em prol de defender esta ou aquela categoria. Devemos respeito às terras indígenas mas devemos o mesmo respeito a quem trabalha e produz”. 

“Essas pessoas estão produzindo, gerando riquezas, empregos, pagando impostos e merecem respeito, assim como os indígenas. E não dá para pegar um território gigantesco e colocar na mão de poucas dúzias de índio”, afirmou.

Mendes ainda defendeu que, caso houver a desapropriação, deve ser feita de maneira a indenizar o produtor rural.  

“Se vai fazer algum tipo de desapropriação tem que pagar. Não pode fazer como fez tantas vezes: ‘vai lá expropria, não paga, cria problema, e joga a bola pro futuro’", disse

"Acreditamos que vai haver consenso, e se depender de mim, não cria no Estado de Mato Grosso nenhum parque, e não vai criar. E reserva indígena é algo que depende do Governo Federal e não do Estadual”, completou.

O PL 490

Mato Grosso possui 43 povos indígenas, com mais de 42 mil índios, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

Atualmente, o projeto de lei está em debate na Câmara dos Deputados. Ele foi apresentado ainda em 2007 pelo então deputado federal por Mato Grosso Homero Pereira (falecido).  

O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou a discussão no passado com o placar de 1x 1. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. 

O marco temporal é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que no ano passado disse que a demarcação de terras indígenas pode representar o "fim do agronegócio" no país.

Na terça-feira, o presidente voltou a dizer que pode descumprir a decisão do STF, caso o marco temporal seja barrado.