Max: “Não foi uma vitória completa da AL, mas já é um início”

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nesta segunda-feira (22) não representou uma "vitória completa" dos deputados, mas marcou o início de um processo de correção no orçamento estadual, após pressão e debate no parlamento.

Uma das áreas citadas por Max foi o orçamento da Saúde. Em outubro, o presidente havia afirmado que o Governo subestimava os recursos destinados ao setor, que, pela proposta original, teria R$ 1,3 bilhão a menos em 2026 em comparação a 2025, apesar do crescimento populacional e da ampliação da rede hospitalar.

No projeto aprovado nesta segunda-feira, o Governo aumentou em R$ 200 milhões o orçamento da Saúde, que antes previa R$ 4,2 bilhões. O valor, no entanto, ainda ficou distante do acréscimo de R$ 1 bilhão defendido por Max, que classificou o reajuste como um “início”.

“O governo melhorou na questão da saúde, mandou R$ 200 milhões a mais no ajuste do orçamento. Lógico que não foi uma vitória completa em relação ao que a Assembleia queria, mas já foi um início nesse sentido. As emendas foram todas colocadas, assim como as proposições dos deputados. Então, acho que o debate deu a oportunidade tanto para a situação quanto para a oposição de fazer um bom debate”, disse Russi à imprensa após a votação.

A LOA estima a receita e fixa as despesas do Estado em R$ 40,7 bilhões. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União), que pode vetar trechos incluídos por meio de emendas parlamentares.

Voto de confiança

Após ter adiado a votação que ocorreria na última quarta-feira (17), em razão de a Casa Civil não ter cumprido o acordo de pagamento das emendas de todos os deputados, Max afirmou que agora dará um “voto de confiança” ao Governo.

O Executivo ainda não quitou 100% das emendas parlamentares.

“Ficaram algumas emendas para serem empenhadas, mas nós demos um prazo e um voto de confiança para que a Casa Civil possa fazer isso até o final do ano. Ele [Fábio Garcia, secretário-chefe da Casa Civil] se comprometeu a fazer, e esperamos que agora venha a executar”, afirmou.

“Existe uma lei, é uma emenda impositiva. Esses detalhes foram sanados. A Secretaria de Fazenda ainda precisava fazer alguns repasses para outras secretarias, e a gente espera que isso seja resolvido e que venha a atender todos os deputados”, concluiu.