Líder critica PT por projeto contra repasses do Fethab à Aprosoja
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O líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), fez duras críticas ao projeto de lei que pretende barrar repasses feitos pelo Governo do Estado a entidades do agro, referente a contribuições dos produtores por meio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O valor é recolhido desde 2000.
De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e chegou a entrar em pauta nesta semana, mas foi retirado.
“Vamos discutir, mas eu vejo que é um projeto que não tem necessidade nenhuma”, disse Dilmar.
Para Dilmar, não cabe à Assembleia Legislativa “interferir em uma coisa independente, particular do agricultor”.
Ele não crê que a matéria ganhe adesão dos colegas deputados.
“Vejo que dificilmente esse projeto vai para frente. Acredito que não seja aprovado pelo Parlamento”, afirmou.
O líder do Governo ainda minimizou as suspeitas lançadas pelo colega petista quanto à contribuição ser recolhida por guia emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), afirmando que é um serviço inclusive pago ao Executivo pelas entidades do agro.
“É um recurso oriundo deles mesmos. Eles que pagam, eles que contribuem. Única diferença é que o Estado é o gestor da arrecadação e repassa. E o Estado também recebe por isso”, disse.
“Então, não vejo nenhum impedimento, nada que [justifique] a gente aprovar um projeto de lei que extingue isso”, completou.
Para Barranco, as entidades do agro deveriam fazer a cobrança de participação de seus associados como as demais fazem, de forma direta e sem uso da máquina pública.
Recolhimento e repasse
Ao MidiaNews, a Sefaz explicou que há convênios firmados com três entidades para que os produtores contribuam com as suas respectivas associações: Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), o Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação (Imafir).
A Sefaz alegou que apenas emite as guias de contribuição, nos índices já fixados na lei do Fethab para cada uma, que são pagas pelos produtores à parte dos valores destinados ao fundo (tributos), não se tratando, portanto, de repasse de dinheiro público.
Na época em que o assunto veio à tona, em setembro do ano passado, o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, chegou a afirmar que possui pareceres do Ministério Público Estadual (MPE) atestando que os repasses feitos pelo Governo à instituição, de contribuições dos produtores, são privados.
