Justiça mantém aposentadoria de ex-prefeito de MT; defesa celebra reconhecimento da legalidade

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A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a aposentadoria por invalidez do ex-prefeito de Tesouro (385 km de Cuiabá), Antônio Leite Barbosa, no valor de R$ 28.534,64. A decisão foi proferida na última quarta-feira (30.07) pela juíza Laura Dorilêo Cândido, do Núcleo de Apoio ao Cumprimento de Metas (NAE), que julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A ação questionava a legalidade da concessão do benefício previdenciário, mas a magistrada concluiu que não houve qualquer irregularidade ou má-fé por parte do ex-prefeito. O entendimento do Judiciário foi de que a aposentadoria seguiu os trâmites legais e foi devidamente respaldada por laudos médicos oficiais.

A defesa de Antônio Leite foi conduzida pela advogada Kellen Castro, que também é Conselheira Estadual da OAB/MT. Ela comemorou a sentença como uma confirmação da correção e legitimidade do processo.

“Foi uma grande vitória, fruto de um trabalho técnico, fundamentado em provas robustas e na legalidade do direito do meu cliente. A Justiça reconheceu que não houve fraude ou má-fé na concessão da aposentadoria, o que reafirma a integridade da trajetória do senhor Antônio Leite”, afirmou a advogada.

Com a decisão, o ex-prefeito segue recebendo regularmente seu benefício, e não responderá por improbidade administrativa no caso.