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Bem vindo ao Visão Notícias - 05 de Julho de 2022 - 19:06

COMBUSTÍVEIS E ENERGIA

Cinco deputados federais de MT votam pelo limite de ICMS para combustíveis e energia

26 de Maio de 2022 ás 10h 09min, por Amanda Simeone
Foto por DIVULGAÇÃO

Cinco deputados de federais de Mato Grosso (MT) votaram nesta quarta-feira (25.05), na Câmara dos Deputados em Brasília, a favor ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, que incide sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.

Os deputados Dr. Leonardo (REP), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Valtenir Pereira (MDB) e a deputada Rosa Neide (PT) foram favoráveis ao projeto. Emanuelzinho (MDB), Juarez Costa (MDB) e Neri Geller (PP) estavam ausentes.

O PLP precisava de 208 votos favoráveis e foi aprovado pela maioria com 403 votos. Dez deputados foram contrários, dois se absteram e no total, 97 parlamentares estavam ausentes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), não vota.

A proposta coloca tais itens como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. A proposição foi aprovada pela Câmara e segue para votação no Senado.

Será permitido reduzir as alíquotas abaixo desses patamares.Entretanto, a partir da publicação da futura lei, o estado que tiver rebaixado alíquotas para combustíveis, energia elétrica e gás natural não poderá aumentá-las.

Atualmente em Mato Grosso, as alíquotas foram reduzidas pelo Governo e com isso, na energia elétrica a taxa é de 18%, nas comunicaçãoes (internet, telefone e TV por assinatura) é de 17%, no Gás GLP incide 12%.

Já no diesel a alíquota é de 16% e na gasolina é de 23%, representando uma diminuição na arrecadação do Estado.

Em relação aos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e aos encargos setoriais vinculados a essas operações, o projeto proíbe a incidência de ICMS.