Câmara mantem veto parcial do projeto de lei LOA 2023
Na noite desta terça-feira (11/01/23), a Câmara Municipal de Colider realizou uma sessão extraordinária convocada pelo Poder Executivo para discutir e votar o veto parcial do projeto de lei 133/2022, "Autoriza abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e transferência de saldo orçamentário da LOA - para o exercício financeiro de 2023."
O presidente do Legislativo, José Moreira destacou que a Câmara Municipal tem uma responsabilidade grande no que tange ao orçamento anual do município.
“O orçamento, elaborado pelo Poder Executivo, para entrar em execução precisa passar pelo poder legislativo. Os vereadores precisam apreciar. E no dia 12 de dezembro a Câmara votou o projeto de lei orçamentária anual, com 3 emendas, que foram encaminhadas ao Poder Executivo. A que reduzia os índices de remanejamento do orçamento de 30 para 20% foi vetada pelo poder Executivo e nos reenviou. Em sessão extraordinária, apreciamos o veto foi mantido, uma vez que a maioria dos vereadores entendeu que pela lei o poder executivo pode usar até 30% para remanejar o orçamento”, pontuou o presidente.
A legislação garante ao Poder Executivo que pode remanejar o orçamento em até 30%, respeitando os índices constitucionais da saúde e educação.
Os vereadores presentes na sessão discutiram atenciosamente a validade da medida do veto. Alguns argumentaram que porcentagem era fundamental para administração municipal executar serviços essenciais aos cidadãos e que não poderiam apoiar o engessamento do orçamento, enquanto outros argumentavam que a medida não era necessária.
Após uma intensa discussão, a emenda vetada foi submetida a votação e acabou sendo aprovada por 7 votos favoráveis, 3 votos contrários e 2 vereadores estavam ausentes, o que significa que o veto parcial proposto pelo prefeito foi mantido.
