Câmara faz sessão extra para votar novo Código de Obras
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A terceira sessão extraordinária do ano, realizada hoje (9), foi rápida e serviu para analisar e votar apenas um projeto, o Novo Código de Obras do Município (substitutivo ao projeto de lei complementar 004/2021) e seus pareceres. Sem muitas discussões, o projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, pela bancada.
Conforme a justificativa do projeto, o novo Código de Obras, que tem 85 páginas, determina as regras de ocupação e construção dos espaços que garantam qualidade ambiental em todo entorno. É o instrumento que, segundo o município, rege desde a estrutura, função, segurança até a salubridade das edificações tanto na zona urbana quanto rural, garantindo assim o equilíbrio físico e psicológico dos usuários.
A proposta do Executivo ainda deve voltar à pauta para outras duas votações e com duas emendas, apresentadas hoje (extrapauta) pelo líder do prefeito na Câmara, Paulinho Abreu (PL).
