Câmara de Sinop aprova renegociação fiscal, brigadistas florestais e Semana do Socorrista
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A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 22ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (7) no plenário Jorge Abreu, sete projetos de lei, um requerimento e 26 indicações. Entre as propostas aprovadas, destacaram-se iniciativas voltadas para educação, segurança urbana, desenvolvimento econômico local e meio ambiente.
O vereador Elbio Volkweis teve aprovado em terceira e última votação o Projeto de Lei 039/2025, que institui a Semana Municipal do Socorrista. A iniciativa visa reconhecer e valorizar os profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar e em emergências, além de promover atividades educativas sobre primeiros socorros para a população. A semana será realizada anualmente na semana que compreender o dia 11 de julho.
Também em terceira e última votação, foi aprovado o Projeto de Lei 065/2025, do vereador Zezinho Construtor, que altera a Lei 1482/2011 sobre política antibullying nas instituições de ensino municipais. As mudanças incluem campanhas permanentes de combate ao bullying e cyberbullying nos veículos de transporte escolar, com cartazes informativos no interior dos ônibus, e a criação da Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas da rede municipal.
O vereador Gilsimar Silva teve aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei 067/2025, que dispõe sobre a contratação preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. A proposta lista 26 categorias profissionais, incluindo eletricista, encanador, pedreiro, jardineiro e carpinteiro, entre outras atividades.
Em primeira votação, foram aprovados dois projetos. O Projeto de Lei 041/2025, do Poder Executivo, institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), modernizando o processo de comunicação entre a prefeitura e os contribuintes através de meio eletrônico. O Projeto de Lei 075/2025, do vereador Zezinho Construtor, promove alterações na Lei 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino, substituindo a expressão "portador de deficiência" por "pessoa com deficiência", adequando a terminologia às diretrizes atuais de inclusão.
Aprovados em regime de urgência e em primeira e única votação, o Projeto de Lei Complementar 002/2025 institui o Mutirão de Negociação Fiscal de 2025, estabelecendo medidas conciliadoras para recuperação de créditos fiscais com descontos em multas, juros e taxas de expediente para débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024. O Projeto de Lei 045/2025 autoriza a contratação temporária de 10 Brigadistas Florestais para fortalecer a capacidade de resposta a incêndios florestais e promover a proteção ambiental.
O vereador Ademir Debortoli teve aprovado o Requerimento 038/2025, que solicita à Secretária Municipal de Finanças e Orçamento informações sobre os valores arrecadados com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Alvarás de Construção até o presente momento.
As 26 indicações aprovadas contemplam melhorias na infraestrutura urbana, incluindo construção de travessias elevadas, revitalização asfáltica, instalação de limitadores de altura em viadutos, criação de espaços de lazer e esporte, estudos para novas unidades escolares e creches, reforço da fiscalização em parques, ampliação de horários do transporte público e limpeza de ciclovias. As proposições visam aprimorar a mobilidade, segurança, educação e qualidade de vida dos moradores de diversos bairros da cidade.
Durante a sessão, foi formada a Comissão Processante de Ética e Decoro Parlamentar, composta pelos vereadores Toninho Bernardes, Zezinho Construtor e Ademir Debortoli. A comissão foi constituída para apurar denúncias contra o vereador Gilsimar Silva apresentadas pela Corregedoria da Casa em virtude de possível quebra de decoro parlamentar.
