Câmara aprova projeto de Paulinho que reconhece atividade de CACs como de risco

Foto por ASSESSORIA

A Câmara de Sinop aprovou em segunda e última votação o Projeto de Lei 023/2022, de autoria do vereador Paulinho Abreu (PL), que reconhece a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco no município de Sinop – para fins do Art. 10, § 1º, I da Lei Federal nº 10.826/2003.

De acordo com Paulinho, o PL visa reconhecer o risco da atividade de colecionadores, atiradores e caçadores em Sinop. Esse reconhecimento em nada altera a Legislação Federal, tampouco inova ou reduz requisitos previstos em normativas federais.

“O Decreto Federal nº 9.846/2019, que regulamenta a Lei Federal nº 10.836/2003, para que dispõe sobre registro, cadastro e aquisição de armas e munição por caçadores, colecionadores e atiradores, trouxe diversas inovações no sentido de deixar expressas questões de registro, fiscalizações e acompanhamentos”, explicou o parlamentar.

Com a aprovação, votado na sessão ordinária de segunda-feira (6), o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Roberto Dorner para que vire lei.

MUDANÇA DE NOME DE RUA

O Projeto de Lei nº 035/2022, também apresentado por Paulinho Abreu, indica a mudança de nome da atual Rua Veneza para Rua Luciano Trentin, localizada no Residencial Florença.

O objetivo, segundo o parlamentar, é homenagear um dos pioneiros de Sinop, que se mudou para a cidade em 1977. Atualmente, aproximadamente 40 pessoas vivas descendem de Trentin.

“Ele trabalhou aqui como agricultor no plantio de café, sendo proprietário de um sítio na antiga Quarte Parte. Viveu até os 85 anos e aqui foi sepultado. Seria uma grande honra para a família poder homenageá-lo colocando seu nome em alguma rua ou avenida da nossa cidade”, justificou Abreu.

INDICAÇÕES

Além dos Projetos de Lei, Paulinho Abreu apresentou duas indicações. A primeira cobra a instalação de iluminação pública na rotatória que dá acesso ao bairro Bougainville, no cruzamento da Estrada Claudete com Avenida Oscar Niemeyer. “Trata-se de um pedido dos moradores daquela região, cuja falta de iluminação dificulta a passagem e traz mais visibilidade e segurança a eles”.

Em outra indicação, o vereador pede a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Memorial Luz e Vida, localizado na Avenida das Embaúbas, no Setor Industrial Sul. O objetivo, segundo ele, é aumentar a segurança e comodidade às pessoas que precisam frequentar aquele local.