Câmara aprova proibição da obrigatoriedade de comprovante de vacina contra covid 19

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Os vereadores de Sinop movimentaram a pauta da sessão dessa segunda-feira (7). É que o projeto que trata sobre a proibição da exigência de apresentação do comprovante de vacinação, contra covid-19, como garantia de acesso em locais públicos ou privados em Sinop, e que deveria se encaminhado às comissões, foi votado e aprovado em primeira e única votação. Outros dois projetos entraram extrapauta, entre eles o que torna facultativo o uso de máscara em locais abertos ou fechados (público e privados) no município, foram encaminhados às comissões. Já o projeto que promove alterações na lei que regula o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais e uma emenda ao mesmo projeto, foram retirados de pauta. 

Outra proposta que passou pelo crivo da bancada, aprovado em segunda e última votação, é o que institui o programa Empreende Sinop. A proposta, que visa a qualificação de microempreendedores, foi aprovada em segunda e última votação. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo para que vire lei e seja implementado no município. 

A obrigatoriedade do uso de guia (até dois metros), coleira/enforcador e focinheira, para cães de portes médio (15 a 25 quilos) e grande (acima de 25 quilos), com temperamento propício a agressividade, durante passeios nas ruas, também foi aprovado pelos vereadores. Além dos adereços, o projeto também prevê que pessoas com força e capacitadas para conter, em casos extremos, guiem os animais. Para virar lei a proposta ainda precisa de outras duas votações. 

A bancada parlamentar também aprovou dois requerimentos. A Câmara quer saber informações sobre casos de gravidez de alunas da rede pública municipal, entre os anos de 2017 e janeiro deste ano, e sobre o deficit habitacional de Sinop. Além disso, uma Moção de Aplauso, 18 indicações e um parecer também foram aprovados durante a sessão.