Ambulantes pedem e Câmara intermedia prorrogação do prazo para adequação à legislação
Foto por Assessoria
Um grupo formado por pelo menos 15 vendedores ambulantes participou de uma reunião junto aos vereadores de Sinop para buscar apoio à categoria. Muitos não conseguiram se adequar à Lei Complementar nº 166, de 26 de setembro de 2018, que disciplina as atividades de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município, e corriam o risco de ter seus estabelecimentos interditados pelo Poder Público.
O prazo estava por se encerrar, mas através de uma ligação telefônica diretamente para o prefeito Roberto Dorner, ele estendeu o prazo por mais 30 dias para que os ambulantes providenciem as devidas regularizações.
O vereador Paulinho Abreu (PL) explica que a conquista junto aos ambulantes é temporária, visto que será necessário ainda um diálogo entre as partes e o Executivo para melhor ajustar a Lei.
“É preciso rever algumas coisas, como por exemplo sobre as áreas que são definidas como públicas, e na qual os ambulantes precisariam sair desses locais. Não prometemos que será feita uma Lei sobre o assunto, mas vamos buscar nesse período uma melhor solução e, em último caso, eles terão que se adequar à legislação vigente, e estão cientes disso. Um ganho hoje foi conseguir essa prorrogação para eles, para que essas famílias não perdessem seu ponto, sua atividade, imediatamente”, destacou Abreu.
As fiscalizações realizadas pela Prefeitura apontam sobre venda de produtos sem autorização, comércio sem alvará, uso indevido do passeio público, entre outras questões. Segundo a Lei 166/2018, “o exercício do Comércio Ambulante dependerá, sempre, de prévio licenciamento da Fiscalização Municipal e pagamento da Taxa de Fiscalização para Licença de Comércio Ambulante. O vendedor ambulante não licenciado ficará sujeito à apreensão da mercadoria em seu poder”.
Para Paulinho, há total possibilidade de este tema entrar na pauta da Casa de Leis. “É uma discussão muito ampla, pois trata-se do comércio, de utilização de áreas públicas, da igualdade entre as pessoas que fazem esse tipo de comércio, principalmente do ramo alimentício. Precisamos entender bem essa emblemática, para não privilegiar alguns e prejudicar outros. A gente sabe que isso é referente ao sustento de muitas famílias”, completou.
Também participaram da reunião os vereadores Célio Garcia (União Brasil), Lucinei (MDB), Ademir Debortoli (Republicanos), Celsinho do Sopão (Republicanos), Moisés do Jardim do Ouro (PL) e Juventino Silva (PSB).
