AL quer fiscalizar uso de maquinário; Mendes diz ser papel do MPE
Foto por Secom-MT
A Assembleia Legislativa criou um grupo de trabalho para fiscalizar a distribuição e o uso de máquinas e equipamentos para os municípios e entidades sem fins lucrativos, feitos por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
Durante a sessão desta quarta-feira (13), o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que há prefeitos usando o maquinário de forma eleitoreira e acusou a Seaf de fazer a distribuição sem critério algum.
"As prefeituras utilizam como querem. Alguns prefeitos aplicam muito bem na agricultura. Outros estão desviando para coletar lixo ou fazer outras atividades", afirmou.
"Há prefeitos usando de forma eleitoreira: só faz a gradeação [do solo] se apoiar a ele ou a determinado deputado. E nós da Assembleia e do Estado não podemos ficar alheios a isso. Se o equipamento está sendo dado, tem que ser feito para todos", criticou.
Até o início deste mês, a Seaf estava sob o comando do suplente de deputado Silvano Amaral (MDB), que foi alvo constante de críticas por parte dos parlamentares pela forma de atuação. Ele deixou o cargo para se candidatar a uma vaga no Legislativo Estadual.
Tarefa do MPE
Horas depois, o governador Mauro Mendes (União Brasil) foi questionado se o Governo acompanhou a polêmica envolvendo os maquinários. ele afirmou que essa não é uma tarefa do Executivo.
"Fiscalizar prefeito é responsabilidade do MPE e da Câmara de Vereadores. Não é responsabilidade do Governo do Estado", resumiu.
Comissão
A criação do grupo de trabalho se deu por meio de ato do Legislativo e prevê o acompanhamento e fiscalização da "eficiência e impessoalidade na distribuição de máquinas e equipamentos para os municípios e entidades sem fins lucrativos".
A comissão contará com seis representantes indicados pela Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e pelos secretários municipais de Agricultura.
