AL pausa férias e vota veto ao passaporte e contas de Governo
Os deputados estaduais retomam os trabalhos nesta terça-feira (4) com a discussão e votação do polêmico projeto que trata do veto à adoção do passaporte da vacina contra a Covid-19, que apesar de apontado como inconstitucional, deve ser aprovado pelo Parlamento.
Apesar de ainda não constar na pauta do Legislativo, também deve entrar em votação na Casa nas próximas sessões as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2020, segundo ano da gestão Mauro Mendes (DEM), que recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Segundo o líder do Governo na Assembleia, também deve ser votado o projeto de lei que trata do Novo Marco Regulatório do Saneamento, que já deveria ter sido aprovado no final do ano, mas não houve consenso para votação.
Na pauta desta terça, os parlamentares ainda devem aprovar a redação final do projeto proíbe a extração de recursos pesqueiros a menos de 3 km à jusante da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.
Outro projeto que está na lista para apreciação, ainda em primeira votação, é o que trata da proibição do recolhimento pelo Estado da contribuição dos produtores para suas respectivas associações – como a Aprosoja – ao mesmo tempo em que fazem o recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Também está na pauta para primeira votação um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados para combater a contaminação por Covid-19, sem redução de salário.
Outro projeto em discussão na Casa obriga a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops, clínicas veterinárias e similares, a fim de evitar maus-tratos aos animais de estimação. Já aprovado em primeira votação, ele passa pelo segungo crivo do Plenário nesta semana.
