5 federais votam favoráveis à PEC dos Precatórios; PT e MDB são contra
Foto por Rodinei Crescêncio
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios. Da bancada mato-grossense, o projeto recebeu cinco votos favoráveis e três contrários.
Os parlamentares que não estiveram presentes na votação do texto base, na semana passada, dessa vez se posicionaram: os emedebistas Carlos Bezerra e Juarez Costa foram contra a PEC. Já o deputado Nelson Barbudo (PSL) votou favorável, como era previsto.
Na sessão anterior, somente a deputada Rosa Neide (PT) havia se posicionado de forma contrária à Proposta de Emenda Constitucional. Os demais - Doutor Leonardo (Solidariedade); Emanuelzinho (PTB); José Medeiros (Podemos) e Neri Geller (PP) - repetiram os votos pela aprovação da matéria.
Ao todo, o projeto do governo federal recebeu na sessão de ontem 323 votos "sim" e 172 "não". O placar foi maior do que na primeira votação, quando o Executivo conseguiu reunir 312 votos favoráveis.
Rodinei Crescêncio
O texto da PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
