Élbio pede assistência jurídica gratuita à população carente
Foto por ASSESSORIA
A criação do serviço municipal de Assistência Jurídica Gratuita em Sinop, voltada à população carente, foi a indicação feita pelo presidente da Câmara, vereador Élbio Volkweis (Patriotas), na sessão ordinária desta segunda-feira (5).
Segundo a proposta, cabe ao departamento responsável do Município organizar o quadro de pessoal do respectivo serviço, podendo aproveitar o seu pessoal interno ou requisitar outros servidores pertencentes ao quadro do Executivo Municipal para atender a demanda.
“A assistência jurídica é inteiramente gratuita, e tem como objetivo proporcionar à população carente de Sinop um atendimento específico, no sentido de possibilitar a orientação jurídica para os problemas mais agudos, dando a essas pessoas condições de postular em juízo a solução de questões judiciais mais prementes”, destacou Élbio.
Pelo projeto, o serviço de assistência jurídica gratuita atenderia somente pessoas comprovadas e reconhecidamente carentes, situação que deverá ser reconhecida por meio de rigorosa triagem das alegações de penúria do eventual beneficiário.
A indicação foi encaminhado ao prefeito Roberto Dorner (Republicanos), à secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e ao secretário de Administração, Alceu Maron Filho.
