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Bem vindo ao Visão Notícias - 21 de Janeiro de 2022 - 06:39

DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon Sinop orienta pais sobre listas de materiais escolares na volta às aulas

12 de Janeiro de 2022 ás 11h 16min, por Everton Medeiros

Com o início do novo ano letivo, a retomada das aulas nas redes pública e particular de Sinop, também vem acompanhada das listas para compra dos materiais escolares. O Procon de Sinop traz algumas orientações e recomendações importantes para os pais, quanto aos itens que podem ou não ser solicitados, além de dicas para economizar e gerir as finanças com responsabilidade.

Uma das principais questões relacionadas as exigências feitas pelas escolas nas listas, é sobre a Lei 12.886/2013, em que não pode constar nessa lista, materiais de uso coletivo, itens de higiene e limpeza, material de escritório ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, entre outras que não façam parte do plano pedagógico.

Vale destacar, que as unidades escolares também não podem obrigar que os pais comprem materiais vendidos pela própria instituição ou determinar marcas (principalmente de personagens e logotipos famosos) e estabelecimentos para compra dos materiais, com exceção para o material didático, com método de apostilas. O órgão destaca, também, que deve ser de uso exclusivo do aluno, os materiais adquiridos.

Uma das orientações para economia, é que os pais façam pesquisas de preços, que podem variar bastante a depender do local ou marcas dos produtos. É importante recomendar também, que os pais verifiquem nas escolas, os materiais que podem ser reutilizados do ano anterior, principalmente se alguns itens não foram usados devido as aulas remotas, no período de pandemia.

Segundo o Diretor do Procon Sinop, Vilson Barozzi, caso o consumidor considere a lista abusiva ou não consiga resolver a situação diretamente com a instituição, primeiramente, pode acionar o Procon para a resolução do conflito. “Importante que os pais fiquem atentos na contratação de um colégio para prestação do serviço. Visitar as escolas, as condições das salas, dos parques de lazer e de algum veículo que possa ser utilizado como meio de transporte. É muito importante ler com atenção o contrato, se tem cláusulas abusivas ou exigências que não são de responsabilidade dos pais. Todo material coletivo é de responsabilidade da escola”, reforçou.

Atendimento do Procon Sinop:

O Procon de Sinop fica da rua das aroeiras, 1116 - Centro.

Fones para contato: disque 151 / (66) 3531-1512 / (66) 99998-8585