Prefeitura de Sinop passa a oferecer inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, passou a oferecer o serviço de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no município e garantir aos produtores acesso facilitado a políticas públicas, crédito e programas de incentivo voltados ao setor rural.
O CAF é o principal instrumento da Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, criado pela Lei nº 11.326, de 2006. Ele identifica e qualifica as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos rurais familiares, além de cooperativas e associações. Com o cadastro ativo, o produtor rural pode participar de programas de apoio e incentivo do governo federal, estadual e municipal.
O diretor de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luis Paulo, explicou que o cadastro é fundamental para a inclusão dos produtores em políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “O CAF é uma ferramenta gratuita que possibilita o acesso a políticas públicas federais, estaduais e municipais. Ele é essencial para os agricultores familiares que possuem até quatro módulos fiscais, pois é por meio desse registro que o produtor tem acesso a crédito, programas e incentivos que ajudam a fortalecer o setor em Sinop”, destacou.
Segundo o diretor, o atendimento já está disponível na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que fica localizada na Avenida das Itaúbas, nº 3.257, no Setor Comercial. “O produtor pode procurar a secretaria a qualquer momento, levando seus documentos pessoais e da propriedade. Todo membro da família pode ter o seu cadastro individual e a equipe está preparada para auxiliar em todo o processo de emissão do CAF”, detalhou Luis Paulo.
O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que até então era o documento utilizado para acesso a programas de incentivo à agricultura familiar. A partir da implantação do novo sistema, o CAF passou a ser o registro oficial do governo federal para identificar e integrar famílias rurais às políticas públicas.
Entre os benefícios do cadastro, estão o acesso a programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Garantia-Safra, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Além disso, o registro permite que o produtor tenha acesso a linhas de crédito específicas, assistência técnica e projetos de apoio à produção.
Luis Paulo reforçou que o cadastro oferece segurança e transparência aos processos de acesso aos programas governamentais. “As informações declaradas pelo produtor são validadas em bases de dados do governo federal, o que garante confiabilidade ao sistema e amplia o alcance das políticas públicas. Com o CAF, o governo consegue ter uma visão mais ampla e real da agricultura familiar, o que também auxilia na formulação de novas ações para o setor”, ressaltou.
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos como CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos, comprovação de propriedade ou posse do imóvel (por meio de matrícula, escritura pública, contrato de arrendamento, entre outros) e documentos de comprovação de renda, como o bloco de produtor rural ou declaração de imposto de renda.
O diretor de Agricultura também enfatizou a importância da adesão dos produtores de Sinop ao sistema. “Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a agricultura familiar no município. O CAF é uma porta de entrada para oportunidades, benefícios e crescimento sustentável. Queremos que todos os agricultores familiares estejam registrados para poderem aproveitar as políticas públicas disponíveis”, finalizou.
Mais informações e orientações sobre o processo de inscrição podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone (66) 99237-0146.
