MT mantém punição a empresas suspeitas de dano de R$ 20 mi
O Governo de Mato Grosso manteve as penalidades como multa e sanção administrativa aplicadas às empreiteiras Planserv Engenharia e Sondotécnica Engenharia de Solo.
As empresas recorreram de uma determinação de novembro de 2021 em que foram multadas em R$ 414 mil e consideradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública.
A decisão é de terça-feira (24) e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Ambas foram alvos de um processo administrativo de responsabilização por falhas na execução de um contrato que previa a supervisão das obras do antigo Programa MT Integrado, de asfaltamento de rodovias do Estado, entre os anos de 2012 e 2014.
As empresas foram contratadas por R$ 35,5 milhões.
A declaração de inidoneidade vale enquanto as empresas não ressarcirem o erário pelos prejuízos causados.
O processo de responsabilização apurou irregularidades na execução do contrato com dano aproximado de R$ 20,7 milhões ao erário, sem atualização.
Entre as irregularidades estão: a interrupção da execução do contrato pelo Consórcio Integração sem comunicar à administração pública, ausência de acompanhamento efetivo das obras de pontes de concreto e do Proinveste no período de agosto/2013 a dezembro/2014,.
Foi apontado ainda o recebimento de mais de 80% do valor pactuado sem a implantação do sistema informatizado de gerenciamento, quantitativo de mão de obra terceirizada inferior ao que foi pactuado sem a correspondente redução no valor contratual.
