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Bem vindo ao Visão Notícias - 14 de Agosto de 2022 - 02:53

NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO

Cidades atendidas pela AGER são capacitadas para regular serviço de água e esgoto

03 de Agosto de 2022 ás 11h 13min, por Luciano André

A Agência Reguladora de Sinop (AGER) está um passo à frente de muitos dos 5570 municípios do Brasil e, principalmente, do Mato Grosso (141) no que tange ao cumprimento da Lei Federal 14.026/2020 e as normas de referência pela ANA, que norteia a universalização do saneamento em todas as residências do país.

O chamado Novo Marco Regulatório do Saneamento, faz com que os agentes políticos [gestores municipais] ao abrirem processo licitatório condicionem as concessionárias, a fornecerem o serviço, de forma que cumpram exigências de infraestruturas e instalações operacionais oferecendo, no mínimo, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e gestão de águas pluviais urbanas.

Um dos objetivos do Marco Regulatório é atingir a meta de 99% da população brasileira com acesso a água potável e 90% da população com acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033. A regulação e fiscalização do setor será definida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Diante disso e, levando em consideração que o município já cumpriu as etapas preliminares previstas, em Lei, para fazer valer o Novo Marco Regulatório do Saneamento, Sinop, mais uma vez se coloca na vanguarda, recebendo todas as nove cidades atendidas pela AGER, para uma reunião técnica e de capacitação, a fim de discutir políticas públicas coforme prevê a Lei Federal do “Novo Marco” que norteia a terceirização dos serviços de concessão, pregando a isonomia do serviço de água e saneamento de qualidade à quota máxima das residências.

Demonstrando bastante satisfação em ver a participação e o empenho de todos os municípios convidados o prefeito Roberto Dorner frisou a importância de cumprir a lei que proporcionará mais qualidade de vida aos cidadãos e elogiou o trabalho da AGER em colocar Sinop na vanguarda, mas, principalmente, em compartilhar isso com as cidades que atende enquanto Agência Reguladora.

“Nós temos que tomar iniciativa, por isso tomamos a frente, junto com a AGER, para fazer o que precisava ser feito. Queremos também pedir aos municípios vizinhos que iniciem esse trabalho e já vão elaborando esse projeto, que é demorado. Portanto, hoje a AGER está à frente desse trabalho e nossas cidades aqui na região precisam se adequar as normas e ao restante do país”, disse o chefe do Executivo Municipal.

Já a diretora da AGER, Márcia Lopes, fez questão de agradecer a confiança, tanto do prefeito, quanto dos que vieram em busca de capacitação. “É o primeiro encontro que estamos promovendo com os municípios da região que a AGER regula. A gente quer, aqui, agradecer ao prefeito de Sinop, Roberto Dorner, que topou de antemão uma parceria com a AGER, porque hoje podemos dizer que Sinop já atende ao Marco Regulatório, e os demais municípios ainda precisam se adequar. Então, Sinop já é um espelho, sabemos que temos desafios a serem cumpridos, mas em contrato, já estamos atendendo. Nós podemos ser a referência para os municípios da região”.

O palestrante e mentor que conduziu os trabalhos técnicos, Thiago Marrara, que é doutor em direito público e atua nas áreas do administrativo, regulatório, urbanístico e saneamento básico e comercial, definiu a reunião técnica dizendo que: “hoje, estamos, aqui, falando sobre serviços de saneamento básico, água e esgoto, bem como as metas do Congresso Nacional sobre a expansão desses serviços. Estamos discutindo como essas metas devem ser trabalhadas nos municípios e quais os impactos dessas metas nos contratos de prestação de serviços de água e esgoto. Também falamos sobre os vários atores que atuam no setor de saneamento. Nosso foco também é mostrar a importância da agencia reguladora nesse processo”.

Ainda de acordo com a definição do drº Thiago Marrara, saneamento é essencial pra vida das pessoas. A água é utilizada no dia a dia, pra fins domésticos, econômicos e comerciais, então precisa ser bem cuidada para que ela não falte e tenha uma qualidade adequada para cumprir suas funções.Outro viés apontado por ele foi que o esgoto também é um assunto que ficou de lado por muito tempo no Brasil. Por isso, a ideia é estimular mais esse tema, juntamente com o da água, que já está mais expandido.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, para cada 1 dólar investido em saneamento e água, é economizado 4,3 dólares com custos com a saúde.

Os trabalhos e as discussões sobre o tema e a implantação da lei tiveram início hoje e seguem amanhã durante todo o dia. Os municípios atendidos pela AGER, além de Sinop, são Vera, Marcelândia, União do Sul, Arenápolis, Carlinda, Alta Floresta, Matupá e Guarantã do Norte.