Sefaz nega perda de receita aos municípios e cita politização
Foto por Mayke Toscano/Secom-MT
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que não haverá queda no repasse de ICMS aos municípios mato-grossenses em decorrência do pacote de redução da alíquota de parte do imposto estadual.
A declaração ocorreu após o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, apontar queda na receita das cidades do interior com a redução dos impostos. Isso porque, 25% do ICMS do Estado é destinado aos cofres dos municípios.
O secretário de Fazenda explicou que não haverá redução, pois, na verdade, houve um aumento na arrecadação do imposto estadual em Mato Grosso. Ele apontou que foram cerca de 30% a mais apenas no ano de 2021.
“Na Lei Orçamentária Anual já está contida com essa redução das alíquotas para o ano que vem e não traz nenhum prejuízo, pelo contrário, há um aumento de arrecadação de ICMS pelo efeito positivo que essa redução das alíquotas e pelo crescimento da arrecadação do imposto, sem qualquer prejuízo”, afirmou.
Gallo disse que as críticas querem "politizar" a redução de impostos, pois não tratam da realidade apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado à Assembleia Legislativa.
“Eu não sei que conta foi feita, se é que foi feita alguma conta, porque me parece que querem politizar um tema, em que não há em absoluto nenhum prejuízo", disse.
"Gostaria de dialogar inclusive, com o secretário de finanças, porque foi demonstrado nas contas que fizemos que o impacto é positivo”, afirmou.
Impacto positivo
O impacto positivo nas contas públicas a qual Gallo se refere é sobre o possível incremento no ICMS por meio da compra de outros produtos que também são tributáveis.
Além disso, o secretário cita que as prefeituras serão também beneficiadas com a economicidade nas contas de energia elétrica, por exemplo. Conforme estudo do Executiva, apenas com a redução do ICMS, a conta de luz ficará R$ 12% para os consumidos que consomem mais de 500 kW/h por mês.
“Vai reduzir a conta de energia, inclusive, que o município paga de iluminação pública, de hospitais... Tem efeito positivo para os municípios e sociedade. Eu não acredito que nenhum prefeito seja contra reduzir o custo de vida da população, reduzir 12% da energia elétrica”, disse.
“O que está se propondo é ficar sócio da inflação? Para efeito de arrecadação de ICMS, o Governo fez de modo responsável, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem ferir as metas fiscais. [...] Aquele que for contra é só se manifestar publicamente que é contra reduzir imposto que vai beneficiar a sociedade”, completou.
Redução de impostos
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, no início de outubro, um pacote de medidas de redução de impostos apontado por ele como o "maior do Brasil".
Atualmente, o ICMS cobrado sobre o diesel é de 17% e sobre a gasolina, 25%. Com a redução, os impostos cairão para 16% sobre o diesel e 23% sobre a gasolina.
Na energia elétrica, quem consome a partir de 250 kWh, paga em ICMS alíquota que varia de 25% a 27%. Após a redução, a alíquota cobrada será de 17%.
Na Comunicação, a redução irá resultar em contas de celular, telefone fixo e internet mais baratas. Atualmente, a alíquota do ICMS cobrado no Estado sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%.
Sobre o gás industrial, a alíquota cobrada passará de 17% para 12%.
