Prefeitura emite decreto e reforça posicionamento da CDL sobre abertura do comércio no feriado
Foto por Julio Tabile
A prefeitura de Sinop publicou nesta sexta-feira (19) o decreto Nº 289/2021 que promove alterações no Decreto nº 002/2021 de 4 de janeiro de 2021, considerando a Lei Estadual nº 11.346 de 28 de abril deste ano, que dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021/2022, revogando os dispositivos em contrário.
Com isso, confirma ser ponto facultativo no feriado Estadual deste sábado, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O decreto ratifica o posicionamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Sinop, de que o comércio poderá abrir no feriado, sem precisar pagar encargos trabalhistas, amparado na Lei Estadual.
A Lei nº 11.346/2021 foi aprovada e sancionada com objetivo de reparar as perdas com decretos de mini lockdown para contenção da Covid-19, que prejudicaram o comércio de uma forma geral com pouco faturamento e gerando desemprego.
“Agradecemos a sensibilidade da prefeitura em fazer o decreto, reforçando a liberação para que os lojistas possam trabalhar. Lutamos por isso, manter as portas do comércio abertas, ainda mais neste período pós-pandemia, e reação da econômica com a chegada do Natal. Agradecemos muito”, explicou o presidente da CDL, Marcos Antonio Alves.
A CDL também solicitou à prefeitura a flexibilização do horário no mês de dezembro para o atendimento do comércio, durante a semana e aos domingos.
A sugestão foi horário estendido entre 10 e 24 de dezembro de segunda a sábado, com as portas abertas até às 21h. Já aos domingos (dias 11 e 18) e no dia 24, até às 17h.
A prefeitura ainda não se posicionou sobre o pedido.
