Prefeitura apresenta Relatório Fiscal de 2023 em Audiência Pública
Foto por Vinícius Fantinel
A Prefeitura de Nova Mutum, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, apresentou em Audiência Pública na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (27) as Metas Fiscais referente ao 6º Bimestre e 3º Quadrimestre de 2023. A apresentação detalhou os resultados fiscais obtidos no ano de 2023, incluindo as receitas e despesas do município e suas autarquias.
Na apresentação a receita líquida arrecadada no período de janeiro a dezembro de 2023 foi de R$ 500.098.476,80, ligeiramente inferior à previsão inicial de R$ 502.191.326,00, uma variação de -0,42%. A Prefeitura e a Câmara Municipal tiveram uma variação de -0,01%, enquanto o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum (SAAE) superou as expectativas com uma variação positiva de 19,88%.
As Receitas Tributárias superaram a previsão inicial em 0,97%, enquanto a Receita de Contribuições, superou a previsão inicial em 22,85%.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2023, a Prefeitura Municipal de Nova Mutum, o SAAE e o MUTUMPREV gastaram 38,38% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 443.235.341,06, com pessoal, ficando abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No setor da Educação, o município arrecadou R$ 300.712.032,61 em 2023, referente a impostos. Desse total, foram gastos com Educação R$ 108.945.529,23 (36,23%) em empenhos e R$ 90.375.362,78 (30,05%) em liquidações. Além disso, dos R$ 63.368.272,80 recebidos para o FUNDEB, 78,65% (R$ 49.838.762,38) foram aplicados na remuneração dos profissionais da educação básica, superando o mínimo legal de 70%.
Na Saúde, a receita base para o cálculo do limite constitucional de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi de R$ 291.659.520,12. Foram empenhados R$ 74.021.945,15 (25,37%) e liquidados R$ 65.001.462,22 (22,28%), cumprindo o percentual mínimo de 15% estabelecido pela Lei Complementar 141/2012.
Para a secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, continuará a monitorar de perto o desempenho fiscal do município e suas autarquias para garantir a sustentabilidade financeira e a prestação eficiente de serviços à comunidade. "A equipe de Finanças e Orçamento (SEFIN) segue mantendo a transparência e o dever cívico de prestar contas aos cidadãos, em conformidade com a legislação vigente", destacou.
