Fazendeiros irregulares terão que retirar gado para dar lugar a beneficiários de assentamento
Foto por Agência Brasil
Cerca de mil cabeças de gado deverão ser retiradas de área desapropriada para dar lugar aos beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso, por meio do Projeto Assentamento Nacional. O Ministério Público Federal comunicou, na tarde desta segunda-feira (6), que firmou compromisso com três criadores para que retirem os animais que lhes pertencem. Os pecuaristas reconheceram que estão irregulares e concordaram pela desocupação do local em 10 dias, sob pena de multa.
Ao todo, são 990 cabeças de gado que deverão ser retiradas da área desapropriada para a realização do PA Nacional, divididos entre os três pecuaristas, sendo 160, 170 e 600 cabeças, respectivamente.
Eles reconheceram que estão irregulares na área e concordaram em fazer a retirada dos animais. Em um dos casos, o lote do assentamento ocupado irregularmente faz divisa com a fazenda de gado, que não possui cerca para limitar a área particular.
Com a assinatura do TAC, os pecuaristas se comprometeram em retirar todo o gado no prazo de 10 dias, para os que possuem 160 e 170 cabeças; e 40 dias para o pecuarista que possui 600 cabeças de gado.
Caso não cumpram com a obrigação dentro do prazo estipulado, serão multados em R$ 500,00, por dia, por gado encontrado na área após o prazo. A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias contados da data da ciência da notificação feita pelo MPF, com juros de mora de 1% ao mês.
O pagamento da multa será feito por meio de depósito em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
A assinatura dos Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) foi promovida por meio do 2º Ofício da Procuradoria da República no município de Barra do Garças (MT) no dia 26 de janeiro deste ano.
