Ação do MPE requer que Estado normalize repasses a hospital e pacientes do SUS tenham atendimento
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop ingressou com ação civil pública requerendo que o Estado de Mato Grosso e a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, responsável pelo Hospital Santo Antônio, restabeleçam os atendimentos nas áreas de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal aos usuários do Sistema Único de Saúde do município e região.
De acordo com o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto os serviços foram interrompidos na última sexta-feira (08.02), devido a mais de 3 meses de atraso nos repasses de recursos financeiros por parte do Governo do Estado de Mato Grosso para Fundação de Saúde, totalizando uma dívida de aproximadamente R$4,5 milhões.
Segundo noticiado pela Fundação tal deficit nas contas do Hospital Santo Antônio ocasionou atrasos no pagamento de funcionários, prestadores de serviços e fornecedores, inviabilizando a continuidade dos serviços hospitalares para os usuários do SUS causando prejuízo a população já que a fundação não possui recursos financeiros para arcar sozinha com os custos da manutenção dos serviços.
De acordo com a ação do MPE a situação é tão critica que pacientes em estado grave na área de obstetrícia estão sendo encaminhados para unidades hospitalares das cidades de Sorriso e Colíder em condições de risco tanto para a vida da gestante como para o bebê. O promotor relata que no último final de semana mãe e filho faleceram após serem submetidos a um longo período de espera para atendimento sendo submetidos a procurar ajuda médica na cidade de Sorriso, distante 85 Km de Sinop.
“O fato do Estado de Mato Grosso, não cumprir com sua obrigação em realizar os repasses previstos no contrato celebrado com a Fundação Comunitária de Saúde de Sinop, gestora do Hospital Santo Antônio, estão causando condição de extremo risco para a população local, carecendo da intervenção imediata do Judiciário a fim de obrigar o Estado e a Fundação a manterem, os serviços de obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e neonatal aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS residentes em Sinop ou região, ressaltou o representante do MPE na ação.
Na ação, o MPE requer que a Justiça determine o bloqueio imediato nas contas do Estado no valor de R$2.974.341,32 (dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), consistente no montante de repasses financeiros em atraso (novembro/18 e dezembro/18), para restabelecimento integral dos serviços no Hospital Santo Antônio aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS residentes em Sinop e região.
