Vereadores votam 57 proposituras durante 39ª Sessão Ordinária
Foto por RAIMUNDO MATOS
Os vereadores do município de Sinop reuniram na tarde desta segunda-feira (18), às 14h, para realização da 39ª Sessão Ordinária do ano. Presidido pelo vereador Remídio Kuntz (PL), foram apreciadas e votadas 57 proposituras de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. Foram pautados cinco Projetos de Lei (PL), 19 emendas aos projetos, três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), três Moções de Aplauso, cinco Requerimentos e 22 Indicações.
O vereador Adenilson Rocha (PSDB) colocou em terceira e última votação, o PDL 037/2019, homenageando o diretor do Hospital Regional de Sinop (HRS), Jean Carlos Alencar da Silva. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes.
Rocha ainda concedeu a Moção de Aplauso 053/2019 ao senhor Anderson Kirsch pelo desenvolvimento do Projeto Social Arara Canindé Sinop. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O Poder Executivo colocou em segunda apreciação, o PL 054/2019, que trata sobre a declaração de imóvel particular como de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa. Ela foi aprovada por unanimidade e deve retornar para última votação na próxima sessão.
Os vereadores também apreciaram em segunda votação, o PL 056/2019, também de autoria da Prefeitura de Sinop, que fixa o orçamento do município para o exercício de 2020, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria foi aprovada por unanimidade, com 18 emendas de autoria dos vereadores.
Entre elas, 15 são referentes às Emendas Impositivas, conforme rege a Emenda à Lei Orgânica 26 de 08 de setembro de 2016. Nelas, os vereadores destinaram R$ 5.543.702,70 para entidades e pequenas benfeitorias para comunidade sinopense. As ações deverão ser executadas pela prefeitura no decorrer do ano de 2020.
Cada parlamentar foi responsável por destinar R$ 369.580,18 para as áreas que julgaram necessárias. Lembrando que 50% do valor total devem ser aplicados na saúde. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade.
Além dessas, o líder da prefeita, vereador Mauro Garcia (MDB), apresentou uma emenda substituindo os anexos 2, 6 e 8 do projeto. Ela também foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores, por meio da Emenda Aditiva 008/2019, destinaram R$ 300.000,00 para o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O vereador Ícaro Severo (PSDB), também apresentou a emenda 007/2019, remanejando R$ 100.000,00 para a mesma entidade. As emendas foram aprovadas por unanimidade.
O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) colocou em segunda e última votação o PL 083/2019, que determina a instalação de sinal gráfico nas obras públicas do município, explicando o motivo da interrupção e a data estimada para retomada. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção.
O vereador Joaninha (MDB) colocou em segunda votação o PDL 038/2019, homenageando com título de Cidadão Sinopense o morador Nilson Luiz Rufatto. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O segundo vice-presidente, Lindomar Guida (MDB), submeteu à segunda avaliação do plenário o PDL 039/2019,concedendo a mesma homenagem ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Adriano Marlon Perotti. Ela também foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores Hedvaldo Costa (PL), Luciano Chitolina (PSDB) e Remídio Kuntz (PL) colocaram em apreciação o PL 120/2019, transformando em Praça Municipal a Quadra 25 do Jardim Maringá, dando o nome de Munefumi Matsubara. O projeto foi aprovado em única votação, por unanimidade, e segue para sanção.
Costa ainda encaminhou a Moção de Aplauso 054/2019 à Empresa Amazônia Corretora de Seguros, através do seu presidente, pelos 29 anos de serviços prestados à população de Sinop e região. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O vereador Joacir Testa (PDT) colocou em primeira votação o PL 122/2019, propondo a regulamentação das áreas de estacionamento de curta duração. Essas áreas poderão ser criadas em frente de unidades médicas, escolares e órgãos públicos das três esferas. O veículo poderá permanecer na demarcação por até cinco minutos com o pisca alerta ligado.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com alteração da Emenda Substitutiva 064/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e de Obras, Viação e Serviços Urbanos (COVSU). A alteração mudou a redação da ementa e o artigo primeiro do projeto em debate, passando ao Executivo Municipal a autonomia de criação dos estacionamentos de curta duração.
A vereadora Professora Branca (PL) concedeu homenagem por meio da Moção de Aplauso 052/2019, à professora Simone dos Santos Medeiros Siqueira, pelo trabalho relacionado às minorias, a cultura Afro Brasileira, Direitos Humanos e Relações Étnico-racionais.
Os vereadores aprovaram também cinco requerimentos solicitando informações, conforme segue:
RQ. 172/2019 – O vereador Ícaro Severo (PSDB) solicita informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, referentes aos recursos destinados à educação especial do município;
RQ. 173/2019 – O vereador Lindomar Guida (MDB), na condição de presidente, solicita ao presidente do legislativo, a prorrogação por 60 dias do trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar ilegalidades na instalação e funcionamento da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop);
RQ. 174/2019 – Severo, juntamente com o vereador Joacir Testa (PDT), questionam a prefeita sobre as declarações do Poder Executivo em relação à possível locação do imóvel do empresário Paulo Fiúza, onde será instalado o Atacadista Assaí;
RQ. 175/2019 – O vereador Adenilson Rocha (PSDB) pede informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças Orçamentos sobre a arrecadação com alvarás e todos os eventos realizados entre janeiro e novembro deste ano;
RQ. 176/2019 – O líder da prefeita, Mauro Garcia (MDB), pediu a inclusão do PL 046/2019 na pauta da próxima Sessão Ordinária. A matéria foi aprovada e recebeu votos contrários dos vereadores Ícaro Severo, Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro;
Além delas, os parlamentares aprovaram 22 indicações, solicitando às secretarias melhorias para diversas áreas do município.
