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POLÍTICA

Vereadores votam 57 proposituras durante 39ª Sessão Ordinária

19 de Novembro de 2019 ás 07h 45min, por Assessoria
Foto por RAIMUNDO MATOS

Os vereadores do município de Sinop reuniram na tarde desta segunda-feira (18), às 14h, para realização da 39ª Sessão Ordinária do ano. Presidido pelo vereador Remídio Kuntz (PL), foram apreciadas e votadas 57 proposituras de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. Foram pautados cinco Projetos de Lei (PL), 19 emendas aos projetos, três Projetos de Decreto Legislativo (PDL), três Moções de Aplauso, cinco Requerimentos e 22 Indicações.

O vereador Adenilson Rocha (PSDB) colocou em terceira e última votação, o PDL 037/2019, homenageando o diretor do Hospital Regional de Sinop (HRS), Jean Carlos Alencar da Silva. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes.

Rocha ainda concedeu a Moção de Aplauso 053/2019 ao senhor Anderson Kirsch pelo desenvolvimento do Projeto Social Arara Canindé Sinop. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Poder Executivo colocou em segunda apreciação, o PL 054/2019, que trata sobre a declaração de imóvel particular como de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa. Ela foi aprovada por unanimidade e deve retornar para última votação na próxima sessão.

Os vereadores também apreciaram em segunda votação, o PL 056/2019, também de autoria da Prefeitura de Sinop, que fixa o orçamento do município para o exercício de 2020, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria foi aprovada por unanimidade, com 18 emendas de autoria dos vereadores.

Entre elas, 15 são referentes às Emendas Impositivas, conforme rege a Emenda à Lei Orgânica 26 de 08 de setembro de 2016. Nelas, os vereadores destinaram R$ 5.543.702,70 para entidades e pequenas benfeitorias para comunidade sinopense. As ações deverão ser executadas pela prefeitura no decorrer do ano de 2020.

Cada parlamentar foi responsável por destinar R$ 369.580,18 para as áreas que julgaram necessárias. Lembrando que 50% do valor total devem ser aplicados na saúde. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade.

Além dessas, o líder da prefeita, vereador Mauro Garcia (MDB), apresentou uma emenda substituindo os anexos 2, 6 e 8 do projeto. Ela também foi aprovada por unanimidade.

Os vereadores, por meio da Emenda Aditiva 008/2019, destinaram R$ 300.000,00 para o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O vereador Ícaro Severo (PSDB), também apresentou a emenda 007/2019, remanejando R$ 100.000,00 para a mesma entidade. As emendas foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) colocou em segunda e última votação o PL 083/2019, que determina a instalação de sinal gráfico nas obras públicas do município, explicando o motivo da interrupção e a data estimada para retomada. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção.

O vereador Joaninha (MDB) colocou em segunda votação o PDL 038/2019, homenageando com título de Cidadão Sinopense o morador Nilson Luiz Rufatto. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O segundo vice-presidente, Lindomar Guida (MDB), submeteu à segunda avaliação do plenário o PDL 039/2019,concedendo a mesma homenagem ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Adriano Marlon Perotti. Ela também foi aprovada por unanimidade.

Os vereadores Hedvaldo Costa (PL), Luciano Chitolina (PSDB) e Remídio Kuntz (PL) colocaram em apreciação o PL 120/2019, transformando em Praça Municipal a Quadra 25 do Jardim Maringá, dando o nome de Munefumi Matsubara. O projeto foi aprovado em única votação, por unanimidade, e segue para sanção.

Costa ainda encaminhou a Moção de Aplauso 054/2019 à Empresa Amazônia Corretora de Seguros, através do seu presidente, pelos 29 anos de serviços prestados à população de Sinop e região. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O vereador Joacir Testa (PDT) colocou em primeira votação o PL 122/2019, propondo a regulamentação das áreas de estacionamento de curta duração. Essas áreas poderão ser criadas em frente de unidades médicas, escolares e órgãos públicos das três esferas. O veículo poderá permanecer na demarcação por até cinco minutos com o pisca alerta ligado.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com alteração da Emenda Substitutiva 064/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e de Obras, Viação e Serviços Urbanos (COVSU). A alteração mudou a redação da ementa e o artigo primeiro do projeto em debate, passando ao Executivo Municipal a autonomia de criação dos estacionamentos de curta duração.

A vereadora Professora Branca (PL) concedeu homenagem por meio da Moção de Aplauso 052/2019, à professora Simone dos Santos Medeiros Siqueira, pelo trabalho relacionado às minorias, a cultura Afro Brasileira, Direitos Humanos e Relações Étnico-racionais.

Os vereadores aprovaram também cinco requerimentos solicitando informações, conforme segue:

RQ. 172/2019 – O vereador Ícaro Severo (PSDB) solicita informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, referentes aos recursos destinados à educação especial do município;

RQ. 173/2019 – O vereador Lindomar Guida (MDB), na condição de presidente, solicita ao presidente do legislativo, a prorrogação por 60 dias do trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para investigar ilegalidades na instalação e funcionamento da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop);

RQ. 174/2019 – Severo, juntamente com o vereador Joacir Testa (PDT), questionam a prefeita sobre as declarações do Poder Executivo em relação à possível locação do imóvel do empresário Paulo Fiúza, onde será instalado o Atacadista Assaí;

RQ. 175/2019 – O vereador Adenilson Rocha (PSDB) pede informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças  Orçamentos sobre a arrecadação com alvarás e todos os eventos realizados entre janeiro e novembro deste ano;

RQ. 176/2019 – O líder da prefeita, Mauro Garcia (MDB), pediu a inclusão do PL 046/2019 na pauta da próxima Sessão Ordinária. A matéria foi aprovada e recebeu votos contrários dos vereadores Ícaro Severo, Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro;

Além delas, os parlamentares aprovaram 22 indicações, solicitando às secretarias melhorias para diversas áreas do município.