Vereadores votam 37 matérias durante Sessão Ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira (17) a Terceira Sessão Ordinária do ano de 2020. Foram pautadas 37 proposituras de autoria dos vereadores. Foram apreciados oito Projetos de Lei (PL), três Requerimentos (RQ), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) e 25 Indicações.

O Pelom 001/2019, de autoria do vereador psdbista Adenilson Rocha, acrescenta incisos e parágrafos no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal.  Em suma a proposta é que a Prefeitura de Sinop, por meio de suas secretarias e diretorias, responda todas as indicações aprovadas pelo Poder Legislativo, no prazo de 30 dias.

O gestor poderá solicitar ao legislativo, a prorrogação de prazo por mais 15 dias. As respostas deverão ser plausíveis, apontando, inclusive, as medidas tomadas em relação às sugestões dadas. A matéria recebeu aprovação unânime em primeira votação.

Rocha também pautou o PL 004/2020, alterando a Lei 2.637/2018 que trata sobre a regulamentação dos aplicativos de transportes de passageiro. Ele propõe que todos os motoristas deverão portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B" ou superior e com a especificação "EAR" que diz respeito ao exercício de atividade remunerada.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico e foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Adenilson também colocou em discussão o PL 005/2020 que obriga a Concessionária de Água e Esgoto município de Sinop, a instalar o equipamento eliminador de ar nos cavaletes de água. O instrumento será instalado a pedido do consumidor. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e parecer contrário do Departamento Jurídico da Casa de Leis.

Após intenso debate, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação e segue para sanção da chefe do Poder Executivo.

Também de autoria do parlamentar, o PL 006/2020, que dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais através de cartões de crédito e débito e o parcelamento em até 10 vezes. As Comissões Permanentes e o Departamento Jurídico manifestaram favoráveis à tramitação da proposta que foi aprovada por unanimidade em primeira votação entre os parlamentares.

Em segunda e última votação, o PL 125/2019, de autoria do vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), que regulamenta as nomeações de avenidas, ruas e prédios públicos, bem como pinturas e instalação de estátuas e bustos, foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares e segue para sanção.

Visera também teve outro projeto analisado pelo plenário, o de número 001/2020. A matéria autoriza o Executivo Municipal de Sinop a conceder à iniciativa privada, espaços públicos para instalação da denominada "Árvore Digital". O instrumento consiste em disponibilizar aos moradores, locais para conexão de internet wi-fi e carregadores de celulares, utilizando da energia solar.

A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico e foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Também de autoria do parlamentar, entrou em pauta o PL 002/2020 que cria a coleta seletiva de óleo de cozinha usado na Rede Pública Municipal de Ensino. De acordo com a proposta, o projeto de reciclagem será desenvolvido dentro das unidades escolares de Sinop em parceria com a comunidade. Uma empresa especializada fará a coleta do material e poderá conceder benefícios à escola.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico da Casa de Leis. Os parlamentares foram unanimemente favoráveis aprovando em primeira votação.

O PL 008/2020, de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), trata sobre a emissão de Alvará de Construção Automático para construções específicas. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão Permanente e do Departamento Jurídico. Em plenário, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

A Mesa Diretora também colocou em votação o PL 009/2020, alterando a Lei 1.598/211 que trata sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores do legislativo. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e do Departamento Jurídico. Em plenário, foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes em primeira e única votação e segue para sanção.

Quatro Requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade e serão encaminhados para as respectivas pastas, solicitando as seguintes informações:

RQ 005/2020 – vereador Adenilson Rocha pediu informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos referentes ao pagamento dos precatórios;

RQ 006/2020 – vereador Ícaro Severo (PSDB) pede informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos referentes ao calçamento da avenida dos Flamboyants, mais precisamente em frente ao Hospital Santo Antônio;

RQ 007/2020 – vereador Luciano Chitolina (PSDB) pede informações da Secretaria Municipal de Saúde, referentes aos exames de raio-x realizados durante o ano de 2019;

RQ 008/2020 – Rocha também pede informações referentes ao financiamento firmado entre a Prefeitura de Sinop e a Caixa Econômica Federal (CEF), denominado de Finisa.

Além dessas, os parlamentares aprovaram por unanimidade 25 indicações de autoria dos vereadores, solicitando à prefeitura, melhorias para comunidade sinopense. As matérias serão remitidas ainda esta semana para as pastas competentes.

De acordo com a Resolução 001/2020, a Quarta Sessão Ordinária está prevista para acontecer no dia 02 de Março.