Vereadores votam 09 matérias durante última Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta quarta-feira (11), a 43ª Sessão Ordinária, sendo a última do ano. Foram pautadas nove matérias, sendo três Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Lei Complementar (PLC), duas Emendas a projetos em tramitação e dois Requerimentos.

A Prefeitura de Sinop colocou em discussão em regime de urgência (única votação) o PLC 007/2019, reenquadrando o cargo de Educador Social como Professor. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

Os artigos 1º, 7º, 8º e 11 do projeto foram alterados pela Emenda Substitutiva 067/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Essa matéria determinou que a readequação do cargo dos Educadores Sociais deverá ser feita pelo executivo até o dia 15 de janeiro de 2020, excluindo o cargo e reajustando o salário.

Devido a alteração, a comissão apresentou a Emenda Supressiva 009/2019, suprimindo os artigos 5º e 6º do projeto. A emenda readequou a redação da proposta. Ambas as emendas foram aprovadas e o projeto segue para sanção do Poder Executivo.

A prefeitura também pautou o PLC 008/2019 promovendo alterações na Lei Complementar 078/2019, que trata sobre a taxa de coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares. O projeto isenta os templos de qualquer culto ao pagamento da taxa de coleta. A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário. O vereador Ícaro Frâncio Severo (PSDB) foi o único que manifestou contra. A proposta segue para sanção.

De autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), foi aprovado por unanimidade em única votação o PL 136/2019, que rege sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono. A proposta segue para sanção do executivo.

O PL 137/2019, de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), criou a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado. A matéria foi aprovada por unanimidade em única votação e segue para sanção do Poder Executivo.

Rocha também pautou o PL 140/2019. A matéria criou o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Sinop. O objetivo é ampliar a participação da sociedade ao sistema de transporte do município. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares e segue para sanção.

O parlamentar ainda encaminhou o Requerimento 184/2019, pedindo informações da Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, sobre a rede de esgoto na avenida André Maggi.

O vereador Ícaro Frâncio Severo (PSDB) solicitou informações, por meio do Requerimento 185/2019, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a respeito da locação de maquinários.

Além dessas, foram ainda encaminhadas para análise das comissões permanentes 14 projetos de autoria legislativa e executiva. Destes, 10 dizem respeito à atualização salarial dos servidores e lideranças políticas dos Poderes Executivo e Legislativo. Essas proposituras deverão ser votadas em Sessão Extraordinária que ainda deve ser marcada pela presidência.