Vereadores voltam atrás e reprovam projeto de parcelamento de tributos com cartão de crédito
Foto por Marcos Silva
O projeto proposto pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB), que permite o parcelamento de dívidas de contribuintes com o município nos cartões de crédito e débito, foi reprovado pela maioria dos vereadores na sessão desta segunda-feira (12). Na semana passada o projeto foi aprovado em primeira votação, porém ele seguiu o rito normal e passaria por mais duas votações e foi derrubado na segunda.
Atualmente, a única opção de pagamento é por boleto. “A ideia era modernizar e facilitar o pagamento dos impostos e tributos pelos contribuintes. Atualmente os cartões são meios de pagamento muito utilizados e comuns aos brasileiros”, comentou Adenilson.
O projeto estava com pareceres favoráveis de todas as comissões competentes, do jurídico da câmara e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).
A utilização do cartão traz benefícios para ambas as partes. “De um lado o município poderia receber imediatamente o valor do tributo por meio do cartão de crédito, especialmente no parcelamento de dívidas fiscais, sem o risco de o devedor desistir de seu pagamento no decorrer do tempo. Já o contribuinte, realizando o pagamento via cartão, finda seu débito com o município, cumprindo seus deveres tributários e diminuindo a inadimplência”, justificou o vereador Rocha.
Aredação do projeto de lei previa o pagamento parcelado no cartão de crédito em até dez vezes, desde que sejam efetuados os acréscimos previstos na legislação tributária municipal. A única exceção prevista em lei é era parcelamento do IPTU, que já tem descontos no pagamento no pagamento.
Votaram contra o projeto os vereadores: Mauro Garcia, Professor Hedvaldo, Maria Jose da Saúde, Joacir Testa, Tony Lenon, Lindomar Guida, Professora Branca e Joaninha. O presidente da casa, Remído Kutz, também se pronunciou contrário ao projeto.
