Vereadores remanejam R$ 5,5 milhões em emendas impositivas
Durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na última segunda-feira (18), os vereadores apresentaram 15 emendas aditivas ao Projeto de Lei (PL) 056/2019, de autoria do Poder Executivo, que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2020, remanejando R$ 5,5 milhões das Reserva de Contingência para entidades representativas e pequenas obras no município.
As alterações são em cumprimento à Emenda à Lei Orgânica 026/2016. A lei permite que o parlamento municipal determine onde será aplicado 1,2% da receita líquida do orçamento da Prefeitura de Sinop, para o ano posterior. As chamadas "Emendas Impositivas" são sancionadas pela chefe do Poder Executivo como parte integrante da LOA.
Em seu artigo primeiro, a Lei determina que a chefe do executivo poderá responder por crime de responsabilidade, caso não execute as determinações previstas nas emendas impositivas dos vereadores, mas permite que a prefeita faça remanejamentos, mediante autorização do legislativo.
Prevê ainda que cada vereador terá direito a uma parcela igual de verba para destinar metade para áreas diversas e metade para ações de saúde.
Entre as áreas diversas, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos foi a mais beneficiada, recebendo um repasse no valor de R$ 448,6 mil que deverão ser utilizados para pequenas obras, como por exemplo, construção de praças, estacionamentos e redutores de velocidade. Em seguida, aparece a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura com R$ 418,7 mil que deverão ser aplicados em instalação de playground, quadra de areia, materiais esportivos entre outros. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop (Apae) aparece em terceira colocação com repasse de R$ 295 mil.
Na área da saúde, a mais beneficiada com os recursos individuais é a Secretaria Municipal de Saúde com R$ 519,3 mil que deverão ser aplicados em aquisição de aparelhos de aferição de glicemia, consultas oftalmológicas, convênio com Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso UFMT), campus Sinop, e outras ações. O Instituto Lions da Visão do Norte do Estado de Mato Grosso é o segundo com R$ 474,5 mil.
A Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop (Apams) receberá R$ 400.5 mil. A Associação dos Voluntários do Instituto de Prevenção do Câncer do Norte de Mato Grosso – Hospital do Amor, receberá R$ 395,2 mil que serão aplicados na construção do Hospital do Câncer.
Os valores serão empenhados e repassados às ações escolhidas, ano que vem.
Apresentaram emendas os vereadores: Remídio Kuntz (PL), Leonardo Visera (PP), Lindomar Guida (MDB), Luciano Chitolina (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Billy Dal'Bosco (PL), Dilmair Callegaro (PSDB), Ícaro Severo (PSDB), Joacir Testa (PDT), Joaninha (MDB), Maria José da Saúde (MDB), Mauro Garcia (MDB), Profª Branca (PL), Profº Hedvaldo Costa (PL) e Toninho Bernardes (MDB).
Veja abaixo o valor que cada entidade receberá:
ÁREAS DIVERSAS:
Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Sinop (Acoas) – Projeto Luzes do Amanhã = R$ 142,7 mil
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sinop (Apae) = R$ 295 mil
Associação dos Deficientes Visuais e Amigos de Sinop (Adevas) = R$ 102,2 mil
Associação de Surdos e Mudos de Sinop (Assinop) = R$ 58 mil
Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente de Sinop (Caopa) = R$ 134 mil
Centro de Apoio e reabilitação de Toxicômano e Alcoolistas de Sinop (Cartas) = R$ 113,7 mil
Orfanato Menino Jesus = R$ 95 mil
Centro Espírito Maria de Nazaré = R$ 97,5 mil
Conselho Comunitário de Segurança de Sinop (Conseg) = R$ 142 mil
Conselho Comunitário de Sinop (CCS) = R$ 55 mil
Lar Vicentino = R$ 184,7 mil
Organização Multifuncional de Desenvolvimento e Auxílio Social (Omdas) = R$ 120 mil
Associação Tenda Missões Assistenciais = R$ 114 mil
Associação Apoena Cia de Teatro = R$ 29,5 mil
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura = R$ 418,7 mil
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação = R$ 14,7 mil
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos = R$ 448,6 mil
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável = R$ 10 mil
Centro de Recuperação Ebenezer = R$ 75,5 mil
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sinop (AAPISR) = R$ 40 mil
ÁREAS DA SAÚDE:
Casa da Amizade = R$ 156 mil
Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop (Apams) = R$ 400,5 mil
Rede Feminina de Combate ao Câncer de Sinop (Refeccs) = R$ 344,3 mil
Instituto Lions da Visão = R$ 474,5 mil
Rotary Club Tarumã = R$ 250,1 mil
Rotary Club Teles Pires = R$ 113,7 mil
Hospital do Câncer de Sinop – Hospital do Amor = R$ 395,2 mil
Secretaria Municipal de Saúde = R$ 519,3 mil
Lar dos Idosos Madre Vannine = R$ 165,7 mil
