Olá! Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Bem vindo ao Visão Notícias - 29 de Março de 2024 - 11:46

Política

Vereadores criam 44ª Sessão Ordinária e votam 13 projetos

17 de Dezembro de 2019 ás 17h 48min, por Da Redação com Assessoria
Foto por Assessoria

Os vereadores aprovaram durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (17), o Projeto de Resolução 013/2019, de autoria da Mesa Diretora, que promoveu alterações na Resolução 001/2019, criando a Sessão Ordinária de número 44 do ano. Essa reunião iniciou logo após a extraordinária, por volta das 15h30.

Para 44ª Sessão Ordinária foram pautados 13 projetos de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. Ao todo foram votados seis Projetos de Lei (PL), quatro Projetos de Resolução (PR), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto legislativo. Todos com pareceres favoráveis do Departamento Jurídico do Legislativo e das comissões permanentes.

De autoria da Prefeitura de Sinop, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLC 009/2019, promovendo alterações na Lei Complementar 109/2014. O projeto acrescenta novos loteamentos no Código Tributário, para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele segue para sanção.

O PLC 010/2019, também da prefeitura, alterou a Lei Complementar 029/2006, acrescentando novas regiões no Código de Obras do Município. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação e segue para sanção.

O executivo também pautou o PL 074/2019, alterando a Lei 2283/2016 e fixando o vale alimentação dos servidores do município da administração direta em R$ 228,00. Os conselheiros tutelares também passam a usufruir dos benefícios dessa alteração. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.

O PL 075/2019, também da prefeitura, foi aprovado por 12 votos favoráveis, alterando a Lei 2414/2017. Através da propositura, a prefeitura passa a pagar gratificação por produtividade ao Auditor Fiscal da Receita Municipal. Os vereadores psdebistas Ícaro Severo e Adenilson Rocha, votaram contra.

A prefeitura também inseriu extrapauta o PL 084/2019, pedindo autorização para abrir Crédito Adicional Suplementar em mais de R$ 201 mil. As Comissões de Justiça e Redação (CRJ) e Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF) deram pareceres verbais favoráveis à tramitação do projeto que foi aprovado por unanimidade entre os presentes.

A Mesa Diretora pautou o PL 145/2019, concedendo Reajuste Geral Anual (RGA), na ordem de 3,27% aos vereadores. A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis. Apenas o vereador Adenilson Rocha votou contrário.

A diretoria da câmara ainda pautou o PR 012/2019, alterando a Resolução 006/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do legislativo concedendo reajuste de valores. A matéria foi aprovada e deverá ser promulgada ainda esta semana.

A mesa Diretora também pautou a PR 009/2019 alterando a Resolução 005/2015 e fixando o vale alimentação dos servidores do legislativo em R$ 700,00. A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Ícaro Severo, e deverá ser promulgada ainda esta semana.

Através do PR 010/2019, a Mesa Diretora criou o cargo em comissão de Diretor de Compras e Licitações. A proposta foi aprovada com voto contrário do vereador Adenilson Rocha.

Atribuindo a competência do diretor de Compras e Licitações, a mesa também apresentou o PR 011/2019, alterando a Resolução 003/2013. A matéria também foi aprovada com voto contrário o vereador Adenilson Rocha.

A comissão CFOF apresentou o PL 146/2019 fixando o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários/diretores para o pleito 2021/2024. O prefeito receberá pouco mais de R$ 25,6 mil, vice-prefeito a metade desse valor e os secretários/diretores pouco mais de R$ 12,3 mil, mensais. A matéria foi aprovada com voto contrário do psdebista Adenilson Rocha.

A mesma comissão também pautou o PL 147/2019 estabelecendo os salários dos vereadores para o quadriênio 2021/2024 em pouco mais de R$ 10,6 mil e do presidente da casa em pouco mais de R$ 13,3 mil. A proposta foi aprovada com voto contrário do vereador Adenilson Rocha.

De autoria de todos os vereadores, foi pautado o PDL 055/2019, fixando em 15 o número de vereadores para próxima legislatura. A matéria também foi aprovada por unanimidade e deverá ser promulgada ainda esta semana.