Vereadores aprovam em primeiro turno LOA do município para 2021

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Durante a 38ª Sessão Ordinária do ano, a Câmara Municipal de Vereadores votaram 24 proposituras, sendo 20 indicações, duas Emendas Substitutivas e dois Projetos de Lei da Prefeitura de Sinop. Entre esses, estava o PL 051/2020 que trata da fixação da receita orçamentária do município para o próximo ano.

No projeto a prefeitura estima uma receita bruta na ordem de R$ 731.845.691,32. Na próxima semana, quando entrará em pauta para segunda votação, o projeto deverá sofrer alterações de Emendas Aditivas dos vereadores, determinando a aplicação de suas emendas impositivas.

Também foi apreciado e aprovado em primeira votação o PL 053/2020, também da prefeitura. A matéria altera a Lei 2.295/2016 que trata da reestruturação do regime Próprio de Previdência Social. A proposta recebeu duas emendas substitutivas do vereador Ícaro Severo (PSL).

Elas adéquam os textos dos artigos segundo e quinto do projeto. As proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Além disso, os vereadores aprovaram mais 20 indicações, solicitando às secretarias, melhorias para diversas áreas do município.