Vereadores aprovam 38 proposições durante a 22º Sessão Ordinária de 2019
Foto por Marcos Silva
Os vereadores de Sinop se reuniram nesta segunda-feira (8) para a 22ª sessão ordinária onde foram discutidas e votadas 38 proposições entre projetos de autoria do Executivo e dos vereadores, moções, requerimentos e indicações.
Do poder executivo foram aprovados os Projetos de Lei 035/2019 e 036/2019. O primeiro abre crédito adicional de R$ 191.386,87 no orçamento de 2019 para a construção, ampliação e reforma de salas de atendimento na secretaria de Assistência Social; O segundo projeto abre crédito adicional de R$ 1.579.207,67 também no orçamento anual para as pastas de Administração, Obras, Educação, Desenvolvimento Econômico, Saúde e Gabinete.
Também do Executivo foram aprovados os Projetos de Lei Complementar 001/2019 e 002/2019. Ambas as propostas foram votadas em primeira e única votação com pareceres favoráveis das comissões permanentes.
A primeira proposta extingue do Código Tributário Municipal a taxa de funcionamento em horário extraordinário, atendendo a um pedido das entidades de classe do comércio ACES e CDL. A mesma proposta também cria a tributação de 23 novos bairros aprovados recentemente.
Já a segunda matéria faz equiparação salarial de 0,12% no salário dos profissionais do magistério que atuam na educação básica da rede municipal de Ensino. Desta forma o piso municipal fica igual ao piso nacional da categoria.
Dois projetos de lei de autoria do vereador Hedvaldo e demais vereadores também foram aprovados. O Projeto de Lei 060/2019 que trata da afixação de cartazes com orientações sobre infecções sexualmente transmissíveis foi aprovado em segunda votação. Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei 062/2019 que institui a Semana Municipal de Festividades e Tradições Nordestinas.
Os vereadores também aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo 011/2019 e 014/2019. As propostas concedem Títulosde Cidadão Sinopense Honorário à Sra. Cleusa Verônica Sroczynski Medina e ao Sr. Pedro Paulo Volkweis, respectivamente.
Dos quatro requerimentos aprovados, os de números 115/2019 e 116/2019 são de autoria do vereador Visera que requer informações sobre denúncia encaminhada à Controladoria Interna da prefeitura e informações sobre contrato entre o poder Executivo Municipal e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida.
Já o Requerimento 117/2019 do vereador Ícaro Severo, requer informações sobre contrato 048/2019 entre a prefeitura e a empresa Águas de Sinop para saber, por exemplo, que repartições públicas são abrangidas pelo termo ``Poder Executivo Municipal'' (Escolas, Creches, Seoretarias, Autarquias, Prefeitura).
O vereador Hedvaldo apresentou o Requerimento 118/2019 no qual busca informações a respeito das estradas que foram patroladas, cascalhadas e compactadas entre janeiro e junho.
Uma Moção de Aplauso 020/2019 do vereador Joaninha, homenageou os organizadores do XV Varal de Poesia da Unemat.
Já a Moção de Repúdio 021/2019 do vereador Dilmair Callegaro. e demais vereadores mostrou a insatisfação dos legisladores em relação à proposta do governador Mauro Mendes em aumentar impostos.
Os vereadores também aprovaram 24 indicações, a maioria voltadas para a necessidade de melhoria na infraestrutura viária e ajustes no trânsito.
Pelo menos oito matérias foram encaminhadas para análise das comissões temática e devem entrar na pauta se receberem parecer favorável para a tramitação.
Na próxima segunda-feira (15), os vereadores se reúnem para a 23ª sessão, a última do semestre antes do recesso parlamentar de 15 dias.
