Vereadores apreciam 44 proposituras durante a 18ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira, dia 22, a 18ª Sessão Ordinária do ano. Foram pautadas 44 proposituras, sendo oito Projetos de Lei (PL), uma Emenda Modificativa, 11 Requerimentos e 24 Indicações.
A primeira matéria a ser avaliada pelos vereadores, foi o PL 015/2020 de autoria do Poder Executivo que trata das Diretrizes da Elaboração da Lei Orçamentária de 2021. A matéria foi aprovada por unanimidade em terceira e última votação e segue para sanção.
A Prefeitura de Sinop também colocou em discussão, o PL 023/2020, que autoriza o município a firmar Cessão de Uso de bem público com a Associação Tenda das Missões Assistenciais. Os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda apreciação.
Também de autoria do município, os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL 025/2020, que trata do Plano de Amortização para Cobertura do Déficit Atuarial. Por se tratar de uma matéria em regime de urgência, ou seja, votação única, segue para sanção.
A prefeitura ainda pautou o PL 027/2020, promovendo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020), abrindo crédito adicional na ordem de R$ 648.239,31. A matéria foi aprovada em única votação, por se tratar de regime de urgência, e segue para sanção.
A vereadora Professora Branca (PL) colocou em discussão o projeto 051/2020, em terceira e última votação, criando o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia e suas consequências. Ele foi aprovado por unanimidade e segue para sanção.
Branca também pautou o PL 056/2020, em segunda apreciação, criando a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTS). A matéria depende de mais uma votação para vigorar.
O vereador democrata, Billy Dal’Bosco, colocou em segunda e última votação o PL 053/2020 promovendo alterações na Lei Municipal 2.418/2017, incluindo a Polícia Militar na Patrulha Maria da Penha. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
O vereador Ademir Debortoli (Republicanos) também colocou em discussão o PL 050/2020 alterando a Lei 2.588/2018, acrescendo os pacientes diagnosticados com fibromialgia nas prioridades nos atendimentos. A matéria foi aprovada, mas deve retornar para outras duas apreciações.
Além dos projetos, os parlamentares ainda aprovaram 11 requerimentos solicitando as seguintes informações:
RQ. 068/2020 – O vice-presidente, vereador Leonardo Visera (Patriota), solicitou informações da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenadoria de Endemias, informações referentes aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias;
RQ. 078/2020 – o parlamentar convoca a presença do Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em plenário, para esclarecer sobre os trabalhos desempenhados no Setor Industrial Sul e sobre o aditivo concedido à empresa Pissinati, na ordem de pouco mais de meio milhão de reais, para realizar a drenagem e pavimentação asfáltica da Estrada Jacinta;
RQ. 069/2020 – vereador Adenilson Rocha solicitou informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos a respeito do cumprimento da Lei Municipal 2.830/2020 que trata do recebimento das receitas e tributos municipais por meio de cartões de crédito e débito;
RQ. 070/2020 – Rocha ainda requereu informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sobre os documentos comprobatórios de locação de ônibus, micro-ônibus e vans;
RQ. 071/2020 – Rocha também questionou a Secretaria Municipal de Saúde a respeito da implantação do Hospital de Campanha em Sinop para tratar de casos confirmados de infecção pelo Novo Coronavírus;
RQ. 072/2020 – vereador Hedvaldo Costa (Republicanos) pediu informações da Secretaria Municipal de Saúde à respeito do fornecimento dos medicamentos à base de Hidroxicloroquina e Azitromicina em pacientes positivados para Covid-19;
RQ. 073/2020 – o segundo vice- presidente, vereador Lindomar Guida (Republicanos) cobrou da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos a respeito dos possíveis contratos firmados entre o município e as empresas Rocha e Lira Ltda., Clínica Barros Lira – Lira, Lira Ltda e MB Associados;
RQ. 074/2020 – Guida cobrou do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs) o encaminhamento de projetos relacionados à pavimentação asfáltica do Jardim Campo Verde;
RQ. 075/2020 – vereador Billy Dal’Bosco (DEM) quer informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos referentes ao contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Paula Silva Filmes Ltda;
RQ. 076/2020 – o secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), cobrou da Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes ao protocolo de diagnóstico, internação e tratamento de pacientes com Covid-19;
RQ. 077/2020- A CPI do Nepotismo requereu prorrogação de prazo, em mais 60 dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Circunstanciado;
Os parlamentares presentes também aprovaram por unanimidade 24 indicações, sugerindo às secretarias municipais, melhorias em diversas áreas e locais do município.
