Ulysses Moraes apresenta indicação ao Governador para que faça adesão ao convênio que prolongar
Foto por Assessoria
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresentou uma indicação ao governador Mauro Mendes (DEM), pedindo a adesão de Mato Grosso ao Convênio ICMS 122/2019, promulgado pelo Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) juntamente com outros 22 estados, no último dia 5 de julho. O documento prorroga o prazo para a convalidação dos incentivos fiscais para o próximo dia 31 de agosto.
Anteriormente o Confaz havia estabelecido o dia 31 de julho como prazo final para convalidação dos benefícios. A prorrogação foi feita como forma de oferecer mais tempo para que os estados, juntamente com suas respectivas Assembleias Legislativas, possam se debruçar sobre a matéria e encontrar a melhor forma de encarar os incentivos e sua reinstituição para cada setor.
“O Governo do Estado enviou a Mensagem 114/2019 no final de junho, ao contrário de outros estados, que já debatem a questão da convalidação há meses. O texto enviado pelo Poder Executivo também não trouxe apenas esta matéria dos incentivos, mas inseriu uma reforma tributária, que carece de ampla discussão, impossível de ser feita em um período de tempo tão pequeno”, afirmou Ulysses.
Para o deputado, apresentar um projeto que prevê uma reforma tributária neste momento é precipitado, tendo em vista que o Governo Federal já anunciou que fará o mesmo, em âmbito nacional. Ulysses Moraes destaca ainda que o texto afetará setores mais sensíveis da sociedade, como energia, combustível, alimentação, medicamentos, entre outros.
“Contudo, ao analisar referido documento viu-se que, mesmo ciente da exiguidade de tempo por parte do Poder Legislativo Estadual em analisar a matéria, o Estado de Mato Grosso deixou de assinalar o Convênio ICMS 122/19, razão pela qual, vê-se como imprescindível sua adesão para não ocorram injustiças com setores que geram empregos, receitas e para com o povo pagador de impostos”, diz a indicação.
Caso o Governo do Estado decida por aderir ao Convênio, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso terão mais um mês para debater a convalidação dos incentivos fiscais, assim como debater com os mais variados setores da economia de Mato Grosso os impactos e as possíveis alterações na carga tributária de cada um deles.
A indicação será encaminhada ao governador, ao secretário–chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, ao secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, além do presidente da ALMT, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
