Rocha apresenta projetos de lei da Liberdade Econômica e Conselho de Trânsito
Foto por Assessoria
Os projetos foram apresentados durante a 43ª e ultima Sessão Ordinária da Câmara de vereadores que foi realizada nesta quarta-feira (11). O vereador Adenilson Rocha apresentou dois Projetos de Lei, um que rege a Liberdade Econômica e outro que cria o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Sinop.
O Projeto de Lei 137/2019 institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. “O Brasil é um dos lugares mais inóspitos à atividade empresarial, por conta da alta carga tributária e excesso de burocracia. Recentemente, acordamos para esta realidade; no âmbito federal, algumas medidas foram tomadas a fim de promover a desburocratização. O município de Sinop, porém, tem que dar a sua contribuição para o empreendedorismo. O tamanho do Município deveria garantir uma atividade econômica bem mais pujante. Infelizmente, não é o que se percebe. Burocracia, tributação e uma cultura avessa à liberdade econômica e ao empreendedorismo dificultam o desenvolvimento do setor econômico”, mensagem do vereador.
Já o Projeto de Lei 140/2019, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transito e Transporte de Sinop. “Pra que traga a sociedade junto para que possa debater unto a situação do transito em nossa cidade. É uma das secretarias que não tem o conselho. É preciso trazer um debate mais democrático, e assim melhorar o trânsito e evitar certas ações que possam ser contrárias ao entendimento da sociedade”, disse Rocha.
Adenilson ainda apresentou um requerimento solicitando informações da Agencia Reguladora Ager de Sinop, referente a rede de esgoto na Avenida André Maggi. O Requerimento foi aprovado e encaminhado ao diretor da pasta Jaime Luiz Dalastra.
Os Projetos de Lei e o requerimento foram aprovados pelos vereadores e segue para o executivo.
