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Câmara Sinop

Projeto de Lei que promove o livre comércio é apresentado em Sinop

29 de Novembro de 2019 ás 08h 48min, por Assessoria / Marcos Silva
Foto por Thiago Silva

O vereador Adenilson Rocha apresentou durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara realizada na tarde desta segunda (25) o projeto de lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado para o município de Sinop.

Rocha explica que o projeto pretende promover a desburocratização e facilitar o exercício da atividade econômica privada no município de Sinop. “O Brasil é um dos lugares mais inóspitos à atividade empresarial, por conta da alta carga tributária e excesso de burocracia. Recentemente, acordamos para esta realidade; no âmbito federal, algumas medidas foram tomadas a fim de promover a desburocratização. O município de Sinop, porém, tem que dar a sua contribuição para o empreendedorismo. O tamanho do Município deveria garantir uma atividade econômica bem mais pujante. Infelizmente, não é o que se percebe. Burocracia, tributação e uma cultura avessa à liberdade econômica e ao empreendedorismo dificultam o desenvolvimento do setor econômico”, comenta o vereador.

Este projeto de lei é baseado em iniciativas recentes tanto do governo federal quanto de outros municípios, a fim de garantir uma maior celeridade e desburocratização para os que buscam exercer a atividade econômica.  “Observando a competência legislativa municipal, procuramos dar efetividade ao art. 170 da Constituição Federal e garantir que a Administração Pública municipal aja de maneira eficiente e respeitosa para com o empreendedor”, reforçou.

O Projeto segue para as comissões competentes e depois retorna para ser discutido e votado pelos vereadores.