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Câmara Sinop

Presidente e Relator da CPI participam de audiência judicial sobre morte de peixes no Rio Teles Pir

07 de Outubro de 2019 ás 10h 52min, por Assessoria
Foto por Marcos Silva

A Justiça Federal – Subseção Judiciária de Sinop, realizou na tarde de ontem (01) uma audiência para debater o impacto ambiental causado pela construção da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE). Os vereadores Lindomar Guida (MDB) e Leonardo Visera (PP), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da UHE Sinop, acompanharam o debate.

Os assuntos debatidos na audiência judicial foram a supressão total da área do reservatório, a mortandade de 13 toneladas de peixes, ocorrido após a abertura das comportas em 2018, e a liberação da Licença de Operação (L.O).

Além dos parlamentares, estiveram presentes os representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), os representantes da Sinop Energia – empresa responsável pelo empreendimento -, Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público Federal (MPF) e peritas judiciais. O juiz federal Murilo Mendes, foi quem presidiu a reunião.

Contratadas para fazer levantamento dos impactos ambientais, as peritas judiciais apontaram que a mata submergida tem alterado a qualidade da água do reservatório, causando mortes de peixes.

Concernente à supressão, afirmaram que a empresa terá que enfrentar os riscos de ter impactos negativos acentuados, pois, segundo elas, o esvaziamento do reservatório para fazer a retirada da mata, causará mais impactos negativos ao meio ambiente, do que manter a floresta submersa.

A Sinop Energia possuía a L.O, mas devido à mortandade de peixe, a licença foi suspensa pela Justiça Federal a pedido do MPF. O órgão afirmou que somente seria liberado o funcionamento do empreendimento, após a empresa apresentar proposta de compensação equivalente ao impacto causado e que convencesse a instituição.

O MPF propôs o repovoamento in natura dos peixes mortos. Mas as peritas judiciais declararam ser inviável a devolução integral dos peixes pelo fato de não haver no estado de Mato Grosso, estudo de estoque pesqueiro, para saber as espécies nativas do Rio Teles Pires. Afirmou ainda que a devolução in natura causaria problemas ambientais futuros.

Não chegando a um consenso, a audiência foi encerrada, sendo retomada na quarta-feira (02) às 17h. Segundo o termo de audiência, a empresa Sinop Energia ficou obrigada a criar Sistema de Repulsão de Peixes, com objetivo de impedir o acesso das espécies à bacia de dissipação. A empresa tem prazo de um ano para conclusão e 120 dias para início.

Além disso, terá que instalar quatro estações telemetrizadas, sendo três na montante e uma na jusante, próximas à barragem com objetivo de monitorar a qualidade da água com envio de informações em tempo real ao órgão ambiental responsável. Elas deverão ser instaladas em até 120 dias.

Também deverá desenvolver Programa de Mapeamento Genético de Espécies-chave com potencial aplicação em atividades de piscicultura de espécies nativas. A ação deverá iniciar em até 180 dias com prazo final para execução de dois anos.

Além disso, a empresa deverá pagar R$ 4 milhões a título de compensação pelos impactos socioambientais do empreendimento UHE Sinop. A destinação do valor será definida pelo MPF.

Com o acordo, o juiz Murilo Mendes revogou a medida liminar que suspendia a Licença de Operação (L.O) da UHE Sinop, autorizando o funcionamento do empreendimento.

CPI DA UHE SINOP

O vereador Lindomar Guida, enquanto presidente da CPI ressaltou em juízo que os impactos negativos causados no Rio Teles Pires, já haviam sido destacado pela comissão, ainda no ano passado, e relatado para Sema e Sinop Energia.

“Com documentos e gravações alertamos a secretária de Meio Ambiente e membros da Sema que a liberação para o enchimento do reservatório causaria os danos que estamos tratando aqui hoje e que poderia sim ter visto a questão da supressão ainda com o reservatório vazio para que esses danos não viessem acontecer. Na oportunidade questionei se ela tinha o conhecimento dos danos que viria acontecer. Fizemos esse mesmo posicionamento para os membros da usina. Praticamente imploramos, porque é a Sema que tem o poder da caneta para impedir a liberação para o funcionamento”, declarou.

A comissão foi instaurada pela Portaria 112/2018 e teve 180 dias de trabalho, encerrando suas atividades no dia 15 de abril de 2019. O relatório final contou com 465 páginas, 11 recomendações e oito conclusões. Ela foi composta pelos seguintes vereadores: Lindomar Guida (MDB) – presidente, Leonardo Visera (PP) – relator, Joacir Testa (PDT), Profª Branca (PL) e Dilmair Callegaro (PSDB) – membros.

No relatório, a comissão apontou indícios de alguns crimes ambientais cometidos pelo empreendimento. Entre eles a mortandade de aproximadamente 13 toneladas de peixe de várias espécies, e enterro de materiais contamináveis não permitidos, como por exemplo, casas inteiras.

Além disso, pediu aplicação de sanções aos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) por ineficiência/omissão nas fiscalizações, o repovoamento do Rio Teles Pires com meio milhão de alevinos de espécies nativas e também o bloqueio da liberação da Licença de Operação (L.O) da UHE Sinop.

Devido aos trabalhos desempenhados pela CPI, a Câmara Municipal de Sinop foi inserida como a terceira interessada nesse processo judicial.