Presidente da câmara destina R$ 100 mil para reforma do Centro Socioeducativo de Sinop
Foto por DIVULGAÇÃO
Na manhã desta quarta-feira (18), o presidente legislativo, vereador Remídio Kuntz (PL), participou de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar sobre o futuro do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Sinop (Case). Entidades representativas e representantes do Poder Judiciário estiveram debatendo o assunto.
A reunião foi convocada pela União das Entidades de Sinop (Unesin). Na pauta estava a notícia divulgada no último dia nove, em que o centro seria fechado por questões financeiras. O principal motivo para a decisão do Governo do Estado era a necessidade urgente de uma reforma no prédio, para continuar fornecendo condições humanas para abrigar menores infratores.
Após exposição dos problemas, Kuntz informou que neste fim de ano, deverá devolver cerca de R$ 500 mil para a conta única da Prefeitura de Sinop, devido á sobra de investimentos. A ação é em cumprimento a legislação vigente. Desse valor, fará uma "devolução carimbada" na ordem de R$ 100 mil que deverá ser revertido para o Conselho de Segurança a fim de custear a reforma do Case.
"Esse é o compromisso da Mesa Diretora e dos 15 vereadores. Vamos fechar nosso orçamento agora pagando todas as contas e vai sobrar cerca de R$ 400 mil à R$ 500 mil. A gente se compromete que devolve esse valor à conta única do município e pedimos que o executivo repasse parte dele para o Conselho de Segurança. Então vamos fazer essa devolução carimbada, no valor de até R$ 100 mil para reforma do centro", comentou ele.
O parlamentar sugeriu ainda que a reforma fosse feito pela própria prefeitura, por possuir mão de obra própria para o serviço. "Sugiro ainda, que caso o município queira fazer um TAC ou um ajuste, por ser um órgão estadual, poderia passar um projeto pela câmara e ela mesma faria reforma devida, já que o município tem mão de obra para isso, mas essa é uma decisão da prefeitura".
Após a mobilização dos poderes interessados, mostradas em reunião, a secretária Adjunta de Justiça da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Lenice Barbosa, anunciou que o estado recua da decisão, por entender que dessa forma há a possibilidade de manter a prestação do serviço.
"A gente entende que a mobilização da sociedade civil quanto a todo o transtorno que a suspensão do serviço poderia ocasionar vez que também, essas adequações são de baixo custo e uma vez tocada pela sociedade, dispensa licitação, então é coisa bem mais rápida. Não haverá necessidade de suspender".
Além disso, Lenice ainda destacou que o Governo do Estado está assinando um contrato para construção de um novo Centro Socioeducativo para Sinop, com capacidade ampliada e que deverá ser inaugurado em no máximo um ano. "Então o estado entende que é possível manter as atividades do Case, até porque a perspectiva é que daqui um ano a gente esteja inaugurando o Centro Socioeducativo para 60 vagas", comentou.
O presidente da Unesin, entidade responsável pela mobilização, João Paulo Avansini Carnelos, comemorou a conquista e disse que fará uma visita ao centro para identificar as reformas necessárias e que se empenhará em buscar recursos para que a obra seja concluída.
"Hoje tivemos aqui a secretária Adjunta de Justiça, Leonice, vendo toda essa movimentação e a disponibilidade da sociedade de Sinop para contribuir para isso, junto com os poderes. Então ela deu a decisão que não fecha o centro. Ele permanece. Agora vamos fazer um trabalho em conjunto, buscando a melhoria do centro, vamos agora a tarde levantar as necessidades de reforma e em busca de recursos", comentou.
