Para Antonio Joaquim, TCE relevou falha grave ao aprovar contas de Pedro Taques
Foto por ASSESSORIA
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antonio Joaquim questionou a decisão do Pleno em aprovar as contas do último ano de mandato do ex-governador Pedro Taques. A polêmica ocorreu na sessão plenária desta terça (30) quando os conselheiros avaliavam as contas de governo de Rondolândia, referentes ao exercício de 2019.
O prefeito Jose Guedes de Souza (MDB) teria descumprido, por apenas 0,19%, o limite mínimo de gastos com saúde que é de 15%. O relator Domingos Neto apontou que o valor seria baixo e não poderia levar à irregularidade das contas.
Contudo, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima não concordou e lembrou que o a irregularidade é considerada gravíssima e votou pela reprovação. A fala gerou incômodo no Plenário e a polêmica foi cessada após Valter Albano pedir vistas, ele tem 15 dias para devolver o processo com seu voto.
Nesse momento, Joaquim pediu a palavra e comparou o caso de Rondolândia com a decisão do TCE de aprovar as contas de Taques. À época, Joaquim e outros 4 conselheiros estavam afastados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e não participaram da apreciação das contas.
“Se a gente olhar um histórico desse Tribunal, ao menos na minha época, foi relevado. Lembro, inclusive, com relação ao voto em relação ao governo de Pedro Taques que este Tribunal aprovou as contas com uma diferença, não na saúde, mas em gastos pessoal muito acima do limite. Foi muito, mas muito mais grave do que nessa situação”, disparou.
O conselheiro, que retornou às funções há um mês, ponderou pela aprovação e disse que seria irrelevante o valor de 0,19% para reprovar as contas. O valor corresponderia a cerca de R$ 36 mil.
“É ínfima a diferença, o relator está correto. Principalmente, porque, na maioria, os municípios gastam mais do que 15% e um gestor não pode ser penalizado por algo quase insignificante”, concluiu.
À época, o relator foi o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha que, apesar de 21 irregularidade, votou pelo parecer prévio favorável. A Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas, acolheu o parecer do TCE logo em seguida.
