Neri Geller defende rescisão amigável e concessionária quer manter o contrato

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O contrato de concessão de 850 km da BR-163, principal corredor de escoamento da produção agrícola que corta Mato Grosso e Pará, pode sofrer mudanças. É o que afirmou, em entrevista exclusiva ao , o deputado federal Neri Geller (PP), quando contou que há uma abertura da concessionária Rota do Oeste para a rescisão amigável da concessão.

Contudo, a concessionária Rota do Oeste, que não teria feito todas as obras exigidas em contrato, não confirma a intenção em rescindi-lo e diz, por meio de nota, entender “que a manutenção do contrato vigente e os projetos elaborados para a BR-163 são a melhor opção para Mato Grosso e para o agronegócio”.

Segundo Geller, que também é membro da Comissão de Logística da Câmara dos Deputados, a concessionária teria cerca de 40 dias para apresentar uma proposta de rescisão do contrato. Caso não o faça, “o governo vai entrar com caducidade, que significa tirar a Rota do Oeste na Justiça, rescindir o contrato e convocar uma nova licitação. Essa é uma discussão mais avançada”.

A empresa não aparenta ter interesse na rescisão do contrato e “segue buscando meios legais perante o Governo Federal para reequilibrar econômica e financeiramente o contrato mediante apresentação de um plano de cura e com troca de controle acionário”, diz trecho da nota.

Sobre a rescisão de contrato unilateral pelo Governo Federal, a Rota do Oeste entende que “a conclusão da caducidade levaria a um atraso de pelo menos cinco anos na retomada das obras de duplicação a exemplo do que vem ocorrendo com a BR-153, entre Goiás e Tocantins”.

Neri Geller defende “uma rescisão amigável, pois seria melhor porque teríamos ainda um ano meio para uma nova licitação e a preocupação é com a manutenção nesse período”. Ele confirma que participou de uma reunião sobre o tema com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti.

“Tenho um requerimento aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara onde convoco a ANTT, Dnit, Ministério da Infraestrutura e a própria Roda do Oeste para dar esclarecimentos sobre a situação da BR 163 que está um caos. É insuportável o que está acontecendo”, disse o deputado.

Caso ocorra a rescisão, quem assumiria a manutenção do trecho hoje sob a responsabilidade da concessionária, é Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em MT (Dnit). O posicionamento da Superintendência Regional sobre o assunto é de que “enquanto não se tem uma decisão definitiva, a autarquia responde somente aos trechos onde a Rota do Oeste não atua”.

Atualmente, as obras em curso na BR 163 são nos trechos de responsabilidade do Dnit, como os reparos na rodovia que liga Cuiabá a Rondonópolis. O Dnit restaurou mais de 1300 km entre Sinop (MT) e o porto de Santarém (PA), a inauguração da obra, na semana passada, contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A concessionária Rota do Oeste assumiu a administração de 850 km de rodovia federal em março de 2014 e, desde então, tem cobrado pedágio a cada 100 km de pista em nove praças de pedágio. Dos 850,9 km, 822,8 km são na BR 163 e 28,1 km na MT 407, com início na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, e término no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT 220.

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Neri Geller, em entrevista ao , fala sobre política de rodovias em MT e defende a quebra de contrato amigável com a concessionária Rota do Oeste

Leia na íntegra as respostas da Rota do Oeste às perguntas enviadas por e-mail pela redação do :

Em 2019 a empresa foi à Justiça contra a ANTT e a União. Além da suspensão de multas, foi pedida uma reavaliação de termos da concessão, que viriam dentro de uma revisão quinquenal do contrato. Como ficou essa situação? Ocorreu uma revisão? Se ocorreu, a empresa ficou contente com isso?

A Rota do Oeste esclarece que recorreu à Justiça para garantir a suspensão da revisão tarifária e a efetivação da cobrança de multas até que seja esgotada a discussão na Câmara Internacional de Arbitragem dos pleitos da Concessionária referentes ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão. A medida é adotada como forma de garantir a manutenção integral dos serviços realizados ao longo da BR-163/MT.

Com relação à revisão quinquenal, esclarecemos que a medida consta em contrato e foi protocolada administrativamente e não judicialmente. A revisão foi apresentada pela Rota do Oeste nos moldes que entende mais vantajoso para os usuários da BR-163, uma vez que seria possível retomar as obras de forma mais célere. A revisão está em discussão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Na época, outro apontamento foi quanto à falta de uma regulamentação que viabilizasse a devolução amigável do ativo. Alguma coisa mudou em relação a isso?

A regulamentação da Lei Nº 13.448, de junho de 2017, ocorreu por meio de decreto nº 9.957/2019 editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado Diário Oficial da União em agosto de 2019. O decreto trouxe diretrizes técnicas sobre a devolução amigável de concessões.

Ainda sobre a devolução amigável, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.860, em dezembro 2019, estabelecendo a metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados em caso de extinção antecipada de concessões rodoviárias federais.

Existe alguma conversa sobre uma possível rescisão amigável do contrato? Como estão as discussões em torno do assunto? Há interesse da empresa em dar continuidade ao contrato?

A Concessionária Rota do Oeste entende que a manutenção do contrato vigente e os projetos elaborados para a BR-163 são a melhor opção para Mato Grosso e para o agronegócio, uma vez que possibilitaria a retomada imediata das obras de grande porte. Diante disso, a empresa segue buscando meios legais perante o Governo Federal para reequilibrar econômico-financeiramente o contrato mediante apresentação de um plano de cura e com troca de controle acionário.

Caso a União decida por rescindir o contrato, a Rota do Oeste pretende acionar a Justiça para manter o mesmo?

A rescisão de contrato unilateralmente pelo Governo Federal resultaria em um processo de caducidade, que causaria grande prejuízo a Mato Grosso, visto que a situação seria resolvida no âmbito judicial e com suspenção imediata de todos os serviços prestados aos usuários da BR-163. A conclusão da caducidade levaria a um atraso de pelo menos cinco anos na retomada das obras de duplicação a exemplo do que vem ocorrendo com a BR-153, entre Goiás e Tocantins.