Leonardo Visera cobra pintura de faixa de pedestre na rotatória da P-23

O vice-presidente da Câmara Municipal de Sinop, vereador Leonardo Visera (PP), teve quatro matérias aprovadas por todos os vereadores, durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (04). Foram duas Indicações, um Requerimento e um Projeto de Lei (PL) apreciados.

Na indicação 769/2019, o parlamentar cobrou das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos e de Trânsito e Transportes Urbanos, a pintura de faixa de pedestre na rotatória da Praça Municipal 08 de Março, popularmente conhecida como P-23. O objetivo é atender a demanda dos moradores que frequentam a feira semanalmente.

"No cruzamento das avenidas dos Ingás com Palmeiras, acontece uma vez por semana a Feira do Pequeno Produtor, mais precisamente na quinta-feira. A localidade é muito visitada por moradores de toda a região no dia em que os feirantes expõem seus produtos. A demanda em questão nos foi cobrada por frequentadores que se sentem muito ameaçados ao tentar atravessar a via que dá acesso à feira", explicou ele.

A faixa de pedestre é uma sinalização horizontal e serve para organizar, controlar e orientar o trânsito e tráfego de veículos e pedestres. A mesma aumenta a segurança dos pedestres no momento de cruzar a via.

"Na rotatória não há a devida sinalização, deixando expostos à riscos todos os condutores que por lá trafegam. Sabemos que o objetivo dessa importante pasta é controlar e promover segurança aos usuários do trânsito de nosso município", disse ele na justificativa da matéria legislativa.

Por meio da indicação 770/2019, Visera cobrou da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a poda das árvores da avenida das Figueiras, principalmente o trecho que compreende a Praça das Bandeiras e avenida das Itaúbas. A solicitação é em atendimento á pedidos de condutores que usam diariamente a via.

"A falta de poda periódica das árvores em nossa cidade pode ocasionar interrupções no fornecimento de energia aos moradores, isso porque os longos galhos das árvores atingem a rede elétrica e causam curto circuito. A poda é uma atividade necessária e importante que evita incidente como esse, além de melhorar a visibilidade entre as vias por partes dos condutores de automotores", comentou.

O Projeto de Lei (PL) 124/2019, de autoria do vereador, que propõe alterações na Lei Municipal 2.436/2017, de 30 de maio de 2017, que rege sobre o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação.

A proposta alterou os artigos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º e ainda acrescentou o artigo 12A, com a finalidade de adequar a forma da lei e a gestão dos resíduos no município, de acordo com o regimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

"Nosso intuito é criar um dispositivo normativo que assegure tanto ao município quanto aos administradores e possíveis empreendedores do setor, clareza quanto aos direitos e obrigações, garantindo assim economia aos cofres públicos, geração de empregos, zelo com o meio ambiente e facilidades aos empreendedores quanto aos requisitos legais", diz parte da justificativa do projeto.

A matéria foi encaminhada para o Poder Executivo que deverá sancioná-la em até 15 dias úteis.

Visera ainda encaminhou o Requerimento 169/2019, pedindo explicações por parte da Secretaria Municipal de Administração pelo fato do não cumprimento da Lei Municipal 2.714/2019, que determina o envio dos projetos executivos e complementares de todas as obras públicas do município, ao Poder Legislativo, em até no máximo 15 dias após a emissão da Ordem de Serviço (OS).

Após seu recebimento, a secretaria terá 15 dias para responder.