Lei para desburocratizar criação de empresas em Sinop aguarda ser sancionada

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O Projeto de Lei 137/2019 aprovado durante a 43ª Sessão da Câmara em 11 de dezembro passado, institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Assim que a lei, apresentada pelo vereador Adenilson Rocha, for sancionada, o município deve oferecer o empreendedorismo por meio da desburocratização, entre outras ações.

Rocha comenta que a sanção da lei é aguardada por muitos empreendedores.  “O Brasil é um dos lugares mais inóspitos à atividade empresarial, por conta da alta carga tributária e excesso de burocracia. Recentemente, acordamos para esta realidade; no âmbito federal, algumas medidas foram tomadas a fim de promover a desburocratização. O município de Sinop, porém, tem que dar a sua contribuição para o empreendedorismo. Vários empreendedores estão aguardando com muita expectativa a sanção da Lei”, comentou Adenilson.

A norma, por exemplo, garante para as atividades de baixo risco e baixa complexidade a possibilidade do início da atividade sem licença municipal, devendo a pessoa física ou jurídica responsável solicitar o ato administrativo em 30 dias.

“O tamanho do município deveria garantir uma atividade econômica bem mais pujante. Infelizmente, não é o que se percebe. Burocracia, tributação e uma cultura avessa à liberdade econômica e ao empreendedorismo dificultam o desenvolvimento do setor econômico”, relatou do vereador.