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Acusado

Justiça Estadual bloqueia R$ 22 milhões de Dilceu Dal Bosco

23 de Outubro de 2020 ás 14h 09min, por Arthur Santos da Silva / Olhar Jurídico
Foto por Reprodução

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, determinou bloqueio de R$ 22 milhões nas contas do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco. Decisão é do dia 21 de outubro.

Ação tem como base recebimento de propina mensal paga pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos mantidos pelo órgão público com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.
 
Os fatos vieram a lume, inicialmente, através das declarações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa em sua colaboração premiada. Informações foram confirmadas pelo ex-deputado e também delator, José Riva.
 
Dilceu é acusado de ter recebido propina mensal no período entre 2003 e 2011, valores que somados alcançam a quantia bruta de R$ 4,160 milhões. Acrescidos de correção monetária e juros de mora, na data da propositura da ação corresponde ao montante R$ 22 milhões.
 
Em sua decisão, Bruno D’Oliveira afirmou que estão “presentes os indícios da prática de atos de improbidade administrativa que, em tese, ensejaram dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
 
 “Pelo exposto, diante da presença do fumus boni iuris e, em corolário do periculum in mora, defiro a pretensão liminar para decretar a indisponibilidade de bens do requerido Dilceu Antono Dal Bosco”.