Ex-secretário será ouvido sobre fraudes na Seduc nesta semana
Foto por Marcus Batista/ Jornal Fotográfico
O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc), Permínio Pinto Filho, será ouvido nesta sexta-feira (15), às 14h, pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, no Fórum de Cuiabá.
A magistrada atende a uma ordem do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou ao juízo a delação premiada de Permínio Pinto no início deste ano, onde ele detalha o esquema de fraudes na Seduc, investigado na Operação Rêmora
“Oportunidade em que será conferido o direito de cumprir integralmente o acordo firmado, prestando as informações que sejam de seu conhecimento, úteis para a elucidação dos fatos em apuração nesta Ação Penal, na presença das defesas constituídas”, disse magistrada em decisão que marca audiência.
A delação foi firmada por Permínio junto ao Ministério Público Federal (MPF) e homologada pelo STF em outubro de 2017.
A Rêmora foi deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc orçadas em R$ 56 milhões para construção e reforma de escolas. Permínio chegou a ser preso na segunda fase da ação, em junho daquele ano.
No acordo de colaboração, que corre sob sigilo, o ex-secretário se comprometeu a falar a verdade de forma incondicional em todas as investigações, inclusive na condição de testemunha ou interrogado.
O ex-secretário afirmou na colaboração que o governador Pedro Taques (PSDB) sabia do esquema de fraudes na Seduc e que "tratou de algumas licitações para serem direcionadas pessoalmente com ele”.
Permínio entregou ao MPF mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques pede "facilidade nas licitações".
Delação
O ex-secretário afirmou, na colaboração, que o governador Pedro Taques (PSDB) sabia do esquema de fraudes na Seduc e que "tratou de algumas licitações para serem direcionadas pessoalmente com ele”.
Permínio entregou ao MPF mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques pede "facilidade nas licitações".
De acordo com ele, o empresário Alan Malouf (que também teve sua delação homologada pelo STF) e o ex-secretário da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, eram responsáveis para que, juntos com os demais secretários, "encontrassem uma forma de captar recursos para quitar dívidas de campanha deixadas para trás".
"Os secretários mais próximos do Alan Malouf ficaram sob o seu comando, como eu, o Júlio Modesto (ex-secretário de Gestão) e Paulo Brustolin (ex-secretário de Fazenda). E outros ficavam ligados ao Paulo Taques", declarou o ex-secretário.
Permínio disse ter atuado na execução de contratos, cobrando propina das empresas vencedoras.
O delator também acusou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele ficaria com 25% da propina dos esquemas na Secretaria de Educação, segundo a delação.
Permínio afirmou que foi indicado por Leitão para a pasta. Ele ainda mencionou outros esquemas de caixa dois envolvendo Leitão, que tentou - sem sucesso - se eleger senador na chapa de Taques, nas eleições do ano passado.
O acordo firmado pelo ex-secretário determina que a pena seja cumprida da seguinte forma: 15 meses em regime fechado; um ano em regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica e nove anos e nove meses em regime aberto.
