Direção nacional do PSL pede para ser parte em ação na Justiça
A direção nacional do Partido Social Liberal, legenda da senadora Selma Arruda - e que tem no presidente Jair Bolsonaro sua maior liderança -, ingressou com um pedido para atuar como parte no processo que cassou o mandado da ex-magistrada.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato da congressista e de sua chapa por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. Ela continua no cargo até que o caso seja julgado em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido do PSL foi incluído na ação da Justiça Eleitoral nesta semana. A advogada Karina Kuffa, que atua na direção nacional, inclusive, participou da sessão que cassou Selma.
O pedido precisa passar por um juízo de admissibilidade, e, conforme apurou a reportagem, deverá ser aceito pela Corte.
O advogado Narciso Fernandes Barbosa, que faz a defesa da senadora, acredita que logo no início da próxima semana já entrega os recursos contra a decisão do TRE-MT.
Para ingressar com recurso, a defesa aguardava apenas a publicação da decisão do julgamento no Diário da Justiça Eleitoral, o que ocorreu na terça-feira (16).
Neste feriado, a defesa deve se debruçar sobre o acórdão para elaborar os argumentos do recurso no TRE. “Acredito que no início da semana que vem já esteja pronto. Ainda estamos estudando ponto a ponto do acórdão”, disse Narciso ao MidiaNews.
Cassação do mandato
Em julgamento de mais de 8 horas, os sete juízes eleitorais do TRE acataram os argumentos da acusação, que apontaram abuso do poder econômico e caixa 2.
Além da cassação e de nova eleição, os magistrados ainda determinaram a inelegibilidade de Selma e de seu suplente Gilberto Possamai por 8 anos. A medida não se aplica à segunda suplente da chapa, Clerie Fabiana Mendes (PSL), pois, conforme o relator, não ficou comprovada sua participação nas irregularidades.
A ação
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo candidato derrotado nas eleições de 2018 Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, também figura como coautor no processo.
Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.
Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, Selma contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.
Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.
Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.