CCJR avalia projeto que obriga governador a publicar relatório das viagens oficiais

Foto por JLSiqueira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)  deve analisar, nesta terça (12), projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que obriga o governo a publicar no Diário Oficial o relatório das viagens oficiais realizadas pelas autoridades do primeiro escalão do Poder Executivo. A matéria está em tramitação desde maio de 2017 e deverá ser apreciada em plenário nos próximos dias.

Segundo o texto, o relatório deverá conter o nome das autoridades e demais membros da delegação e o cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da viagem.  Também deverá constar destino, período de realização, objetivo, conclusão acerca do cumprimento e indicação dos benefícios para o Estado.

 Além disso, o relatório deverá detalhar as despesas de cada agente público que participar da viagem oficial. O prazo para publicação é de 10 dias após o retorno para Cuiabá.

O projeto de lei ainda assinala que são  consideradas autoridades de primeiro escalão o governador, o vice-governador, os secretários e os dirigentes máximos de órgãos pertencentes à administração indireta do Estado.

 Reunião

A CCJR realiza amanhã, às 14 horas, a sua primeira reunião ordinária de 2019. Ao todo, 24 matérias estão aptas a serem apreciadas e constam da pauta de votação. São Projetos de Lei (10), Vetos (10), Projetos de Resolução (3) e Projeto de Lei Complementar (1).  

Na semana passada, aconteceu a reunião de instalação da CCJR, na qual foram eleitos os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Os demais membros são Silvio Fávero (PSL), Lúdio Cabral (PT) e Doutor  Eugênio (PSB).  Os suplentes são  Delegado Claudinei (PSL), Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Ulysses Moraes (DC)  e Faissal (PV).

A CCJR analisa a constitucionalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se elas estão em consonância com as Constituições Estadual e Federal.