Câmara vota 14 proposituras durante Nona Sessão Ordinária
Foto por Assessoria
A Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop foi realizada na tarde desta quarta-feira (22), com início às 14h. Os vereadores pautaram 14 proposituras, sendo seis Projetos de Lei (PL), sete Requerimentos (RQ) e uma Emenda à projetos em tramitação.
A Prefeitura de Sinop colocou em última votação o PL 001/2020 que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O principal objetivo é criar políticas de combate e monitorar as discriminações raciais no município. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores e segue para sanção do Poder Executivo.
O executivo também submeteu à análise do legislativo, em primeira votação, o PL 006/2020 criando Política dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria foi aprovada e deve retornar para outras duas apreciações.
O PL 008/2020, também da prefeitura, autoriza o uso do Estádio Municipal Massami Uriú pelo time Sinop Futebol Clube durante o ano de 2020. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação e depende de outras duas para ser sancionada.
O secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM) colocou em última votação o PL 024/2020, criando o Programa Social Uniforme Escolar Solidário. O programa será executado nas unidades escolares do município. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
O vice-presidente do legislativo, vereador Leonardo Visera (Patriota), colocou em segunda e última votação o PL 029/2020, que cria medidas de prevenção e combate à proliferação do Mosquito da Dengue (Aedes Aegypti). A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
O vereador Billy Dal’Bosco (DEM) colocou em primeira votação o PL 036/2020 alterando a Lei Municipal 2.542/2018 que trata sobre a implantação de Ecopontos em Sinop. O parlamentar propõe a inclusão de vidros para serem recebidos na coleta de lixo não domésticos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A Emenda Substitutiva 019/2020 de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR) corrigiu o texto do projeto, dando maior clareza no que se pede. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Os edis aprovaram ainda sete requerimentos, conforme descrição a seguir:
RQ. 025/2020 – Vereador Ícaro Severo (PSL) solicita informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sobre os maquinários utilizados pela pasta;
RQ. 026/2020 – Vereador Ademir Debortoli (PRB) pede informações da Prefeitura de Sinop sobre os Contratos 026/2017 e 030/2018;
RQ. 027/2020 – Vereador Adenilson Rocha (PSDB) cobra da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, informações pertinentes ao contrato 022/2020;
RQ. 028/2020 – Vereador Remídio Kuntz (PRB) solicita informações da Prefeitura de Sinop sobre os recursos dos Governos Estadual e Federal para combate ao Coronavírus;
RQ. 029/2020 – Bancada do PSDB pede informações a respeito dos erros identificados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Lacen-MT) na coleta dos exames de Covid-19 pelo município de Sinop;
RQ. 030/2020 – Os vereadores requerem do presidente do legislativo sinopense, a presença do Secretário Municipal de Saúde em tribuna para responder as dúvidas e esclarecer sobre a declaração do Secretário Estadual de Saúde referente aos erros na coleta dos exames de Covid-19 pelo município de Sinop;
RQ. 031/2020 – Os vereadores Lindomar Guida (PRB) e Leonardo Visera (Patriota), com apoio de mais 10 vereadores, pediram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se houve superfaturamento nos contratos firmados desde 2017, que envolvem a Iluminação Pública.
